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NOTÍCIA

Secretário da Receita Pública comenta os resultados do GT Florestal

Data: Terça-feira, 22/04/2014 00:00
Fonte: Por Assessoria Cipem-MT

 
Os resultados do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Florestal (GTDF) , definido pelo governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), foi tema da entrevista com secretário adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza. O atual adjunto lembra que, quando, ainda era o coordenador da Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada, já havia um dialogo aberto entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o setor madeireiro.


"A exemplo da pauta (da madeira), onde eram solicitadas ao setor sugestões de preços para contrapor aos apresentados pela Secretaria e, assim, chegarem a um consenso", destacou o adjunto.


Qual a importância das agendas proativas entre Cipem e Sefaz?
As agendas proativas são importantes porque quando entramos em rodadas de negociações é necessário deixar bem claro, que está em jogo a sobrevivência de milhares de empregos, como também dos municípios que dependem da atividade madeireira. Com isso, conseguimos verificar a importância do setor, fazer as simplificações necessárias e discutir os argumentos que vão além de impostos, como: orçamento e receita. Sempre deixando claro os contra-argumentos e seus impactos compreendendo os interesses de ambos os lados: Estado e contribuinte.


Agora é importante o envolvimento de outras Secretarias e poderes como: de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) e Agricultura e nos fazermos ouvir pelo Governo Federal, para que se criem linhas de financiamentos, para modernização, como compra de equipamentos e aplicação de novas tecnologias, de forma que o segmento faça com que todo potencial seja mais efetivo, não apenas mande madeira in natura para fora, mas ter toda a cadeia de agregação de móveis e outros produtos, como têm alguns países que o segmento da madeira é de grande importância como a exemplo do Canadá e Japão.


Qual a sua avaliação em relação à transparência do setor?
O setor tem evoluído muito.Percebemos mudanças claras na organização e transparência. Já houve períodos em que tivemos problemas como o desvio de Nota Fiscal e venda de segunda via. Podemos afirmar que o setor hoje está muito mais consciente e equilibrado.


Ascom Sefaz-MT
Quais as discussões e resultados da agenda?
São reivindicações dos segmentos envolvidos para que possamos construir uma base econômica forte, no sentido de diferimento interno nas operações entre indústrias para que tivessem atendimento similar aos dos produtores de grãos. Isso foi umas das últimas mudanças atendidas pela Sefaz em prol do segmento, o que possibilita uma simplificação e também redução de custo. Ainda é a 'ponta do iceberg' no sentido de melhorias da relação com um segmento tão forte para o estado. Mas, nesse processo evolutivo, estamos partindo para um nível de planejamento mais amplo, fazendo o acompanhamento das empresas rotineiramente, como a exemplo do crescimento do faturamento e da exportação, essas informações estarão disponibilizadas no site e faremos o controle disso de perto, porque são esses dados que alteram o cenário atingindo um nível de amadurecimento dessa cadeia produtiva.



O que pode ser feito em relação à legislação para avanços no setor florestal?
É importante começarmos a trabalhar em conjunto uma legislação que possibilite a transição de uma pequena ou média empresa para uma grande empresa, sem grandes impactos. Porque hoje, quando o faturamento das empresas enquadrada no Simples Nacional atinge seu limite - onde se faz necessário o desenquadramento do Simples para um tratamento normal - o empresário sofre uma alteração abrupta na carga tributária. Essas dificuldades desmotivam as empresas de crescer, e se dá início à soluções ilegais como multiplicar as inscrições estaduais de uma mesma empresa, o que acaba gerando penalidades. Agora é necessário ressaltar que, partes das problemáticas apresentadas são da Legislação Federal, onde o próprio Estado fica engessado sem ter o que fazer, por isso é importante chamar o governo federal é imprescindível para uma discussão mais ampla.


Durante a entrevista, vale destacar, que também foram discutidos os resultados do GT em relação ao ICMS (Deferimento para aquisição de produtos industriais; Deferimento do resíduo; Redução de 20% na alíquota do ICMS, nas vendas interestadual).