ARIPUANÃ, Sábado, 20/04/2024 -
Fonte: G1
Lei foi publicada na terça-feira (21) no Diário Oficial da União. A isenção é exigência da Fifa para o país anfitrião da Copa do Mundo.
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (21) a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece isenção de impostos para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresas por ela contratadas, para a realização da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, que serão sediadas no Brasil. A isenção de impostos é uma das exigências da Fifa para o país anfitrião da Copa do Mundo. Não há uma estimativa precisa sobre o total da renúncia fiscal.
Impostos como Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são alguns que entram na lista de isenções estabelecidas pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2011 os estádios de futebol das 12 cidades que forem construídos ou reformados para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão se beneficiar da isenção de impostos federais.
A renúncia fiscal para esses estádios, estimada em cerca de R$ 340 milhões pela Receita Federal, vai até 30 de junho de 2014 e não cobre os investimentos que já estão sendo feitos por estados e cidades-sede para cumprir os prazos determinados pela Fifa.