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NOTÍCIA

Presidente da CCJ convida Jucá para analisar questionamentos contra CPI

Ex-líder do governo, senador não assinou pedidos para investigar estatal. Relator das questões de ordem responderá sobre abrangência da apuração.

Data: Segunda-feira, 07/04/2014 00:00
Fonte: Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no plenário do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no plenário
do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse nesta segunda-feira (7) que indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RN) para relatar os dois questionamentos – um feito pela oposição e outro pelo governo – contra a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras.



A oposição quer uma CPI no Senado para investigar exclusivamente a estatal. Os governistas protocolaram um pedido de CPI para investigar, além da Petrobras, o metrô de São Paulo e o Porto de Suape (PE), ligados a estados administrados pela oposição. Uma e outra CPI foram alvos de questionamentos pelos que se opõem a cada uma das propostas.



Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para a CCJ a decisão sobre se as questões de ordem serão aceitas ou rejeitadas, que depois terá de ser votada pelo plenário.



Jucá, porém, ainda não foi comunicado do convite e tem direito de não aceitar. Vital disse que ainda deverá aguardar o colega, que está em Roraima, retornar a Brasília para consultá-lo. A assessoria confirmou que o senador não foi avisado.

 

Além de não ter assinado o pedido de CPI encabeçado pelo governo e por muitos nomes do seu partido, Romero Jucá é tido como um aliado fiel ao Planalto. Foi líder do governo no Senado por quatro anos durante o governo Lula, permaneceu no cargo na gestão de Dilma, mas foi demitido em março de 2012 após o governo sofrer derrota na indicação de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT.



A tarefa de assumir a relatoria das questões de ordem já havia sido recusada por Francisco Dornelles (PP-RJ). Após receber o convite, o senador pediu que Vital "procurasse outro nome", segundo informou sua assessoria, porque ele está "mergulhado" em outro assunto, a medida provisória 627/2013, que altera as regras contábeis e de tributação de empresas brasileiras com operações no exterior.



De acordo com o presidente do colegiado, a escolha de Dornelles e também de Jucá justificam-se porque nenhum dos dois assinou qualquer requerimento de abertura de CPI, nem a dos governistas nem a da oposição.



"Criei um critério. Além de toda a confiança que tenho em qualquer um dos meus colegas que integram a CPI, criei um critério dos que não haviam assinado as CPIs, nem de um lado nem de outro. A primeira escolha foi Dornelles e agora Jucá", disse Vital ao G1.



Ainda que Jucá não tenha decidido se aceitará a relatoria ou não, o presidente da CCJ disse que está mantida para terça-feira (8), às 14h30, a sessão de análise das questões de ordem. A previsão é que o assunto seja votado na quarta-feira (9) pelo plenário do Senado.



Tarefa do relator
O relator terá de dar seu parecer sobre a abrangência das investigações a serem realizadas pela CPI. A oposição quer focar somente em negócios da estatal, enquanto o governo quer ampliar as apurações e incluir investigações relacionadas a denúncias que envolvem suposto cartel no metrô de São Paulo e supostas irregularidades na instalação do Porto de Suape, em Pernambuco, estados governados pelo PSDB e PSB, respectivamente.



Na última quarta-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as questões de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).



Calheiros decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado" para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também o metrô de São Paulo e o porto de Suape. Renan Calheiros, porém, submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado.