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NOTÍCIA

Relatório da CPI da Espionagem aponta 'vulnerabilidade' do Brasil

Documento será apresentado na próxima semana à comissão do Senado. Relatório fala em 'necessidade' de ações de contrainteligência pelo Brasil.

Data: Sábado, 05/04/2014 00:00
Fonte: Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aponta "vulnerabilidade" do Brasil em segurança cibernética e "despreparo" do poder público para lidar com as ações de inteligência de outros países.



A CPI da Espionagem foi instalada no Senado em setembro, após denúncias de espionagem pelos Estados Unidos a e-mails, telefonemas e dados digitais no Brasil. A presidente Dilma Rousseff e seus assessores também teriam sido alvo da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), segundo documentos vazados pelo ex-funcionário da agência, Edward Snowden.

 

"Esta CPI pôde constatar a vulnerabilidade em que se encontra o país diante da espionagem proveniente de outros Estados, de organizações e empresas, sobretudo, estrangeiras", informou o senador Ferraço em seu relatório, que deverá ser apresentado na próxima quarta-feira (9) à CPI.



"Os fatos tornados públicos por Edward Snowden e, ainda, os trabalhos desta CPI assinalam profunda vulnerabilidade do Estado brasileiro e de nossa população a ações de espionagem", informa o documento.



O relator cobra mais investimentos do poder público em ações de contrainteligência, como são chamadas medidas tomadas por Estados ou organizações com o intuito de proteger informações estratégicas e atividades de inteligência de outras nações e organizações.



"Diante do problema e da constatação de fragilidade em que se encontram a sociedade e o Estado brasileiro, percebe-se, no âmbito da Inteligência, a necessidade de mais investimentos e do aprimoramento do aparato brasileiro de contrainteligência", diz o relatório.



Para Ferraço, espionagens continuaram a ocorrer e "passarão desapercebidas" caso não se desenvolva, "com urgência", mecanismos de proteção ao conhecimento.



O relatório propõe um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos internacionais. Pela matéria, pessoas físicas e jurídicas "têm direito à inviolabilidade e ao sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet", salvo em casos de ordens judiciais.



"Um dos principais problemas apurados por esta CPI diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoais naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros. Com este projeto de lei, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições", diz o senador Ferraço em seu relatório.



O relatório poderá ser votado pela comissão na próxima quarta-feira. Caso aprovado, o projeto de lei começará a tramitar no Senado e terá que ser avalizado também pelos deputados.