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NOTÍCIA

TJ arquiva investigação contra deputado estadual

Nininho era acusado de ter comprado diploma de curso superior

Data: Sábado, 15/03/2014 00:00
Fonte: LAÍCE SOUZA DO MIDIAJUR

As investigações que pesavam contra o deputado estadual Ondanir Botolini (PR), o Nininho, sob a suspeita da prática do crime de falsificação de documento público, foram arquivadas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri.



O arquivamento do Procedimento Administrativo Investigativo atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).



Nininho foi denunciado ao MPE, por ter supostamente “comprado um diploma do curso superior de administração de empresas em Campo Grande – MS”, na época em que ocupava o cargo de prefeito de Itiquira.



Ao investigar o caso, o Ministério Público concluiu pela “atipicidade da conduta, por não denotar a presença de elementos normativos do tipo descrito no art. 297 [falsificação de documento público] do Código Penal”.



De acordo com os autos, “no desenrolar do procedimento investigatório, não exsurgiram elementos suficientes para caracterizar a provável prática delitiva atribuída ao deputado”.



“A versão apresentada na denúncia anônima diverge frontalmente da realidade, pois o membro da Assembleia Legislativa, aqui acusado, sempre se apresentou publicamente, qualificando-se, quanto à sua escolaridade, como detentor apenas do ensino fundamental completo”, diz trecho do procedimento.



Com o posicionamento do MPE pelo arquivamento, o presidente do Tribunal acolheu o pedido no dia 6 de março, sendo publicado do Diário da Justiça Eletrônico que circula nesta sexta-feira.