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NOTÍCIA

OAB aciona Justiça e pede transparência da Secopa nos prazos de término das obras

Data: Sábado, 01/03/2014 00:00
Fonte: Odocumento

A falta de transparência nas informações acerca dos andamentos de todas as obras referentes à Copa do Mundo em Cuiabá por parte da Secopa impulsionou a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) a ingressar, nesta quarta-feira (26), com mandado de segurança a fim de conseguir o acesso às respostas solicitadas há pouco menos de um mês. Conforme os diretores da Seccional, o requerimento foi feito no dia 28 de janeiro e o secretário da Secopa se manteve inerte ao pedido.


“Ele não respondeu no prazo nossa notificação que buscava informações sobre a previsão do término das obras da copa, além de outras informações, e sua omissão é abusiva e caracteriza desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à sociedade, que merece informações mais transparentes acerca das obras que têm trazido impactos financeiros e de bem estar a todos. Por isso, propusemos mandado de segurança, sem prejuízo de outras providências - judiciais ou extrajudiciais – a serem tomadas contra os gestores públicos e o Estado que possam ir além da prestação de informações”, frisaram.


Essa não foi a primeira vez que a Ordem requisitou informações à Secopa. Em fevereiro do ano passado, um ofício foi encaminhado àquela entidade solicitando cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014.


O objetivo, segundo o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, “era saber a real situação em que esses documentos e as obras se encontravam, até mesmo porque a OAB/MT tem como um de seus princípios primar pela legalidade e por ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos”.


À época, o secretário da Secopa não atendeu à solicitação da Ordem, o que levou a instituição a notificá-la extrajudicialmente um mês depois (março) para ter acesso aos documentos, recebendo as respostas somente no mês de abril.


Confira abaixo as informações requisitadas pela diretoria da Ordem:

1. ARENA PANTANAL
Qual a data de entrega dessa obra? As obras previstas para o seu entorno estarão prontas até a data do primeiro jogo previsto para a Capital?

2. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONDON
Qual a data de entrega dessa obra? Caso a obra não seja concluída, quais serão as providências paliativas a serem tomadas para o conforto dos usuários do aeroporto? As vias de acesso e de saída do aeroporto serão reestruturadas?

3. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
Qual a data de entrega dessa obra? O modal de transporte será concluído em sua totalidade conforme projeto? Caso não seja concluído, quais trechos estarão disponíveis durante a Copa 2014? Existe previsão para que se minimize ou efetivamente finde os alagamentos nos trechos abertos para o VLT, que vem causando transtornos à sociedade?

3.1. TRINCHEIRA KM ZERO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.1.1. TRINCHEIRA LUIZ FELIPE
Qual a data de entrega dessa obra?

3.1.2. PASSAGEM INFERIOR TRIGO DE LOUREIRO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.1.3. REESTRUTURA DA COBERTURA SOBRE A PRAINHA
Qual a data de entrega dessa obra?

3.2. VIADUTO AEROPORTO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.3. VIADUTO SEFAZ
Qual a data de entrega dessa obra?

3.4. VIADUTO MT-040
Qual a data de entrega dessa obra?

3.5. VIADUTO UFMT
Qual a data de entrega dessa obra? Há data prevista para a solução dos constante alagamentos na parte inferior do viaduto?

3.6. VIADUTO BEIRA RIO
Qual a data de entrega dessa obra?

3.7. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CUIABÁ
Qual a data de entrega dessa obra?

3.8. COMPLEXO OPERACIONAL DO VLT
Qual a data de entrega dessa obra?

3.9. IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE
Qual a data de entrega dessa obra?

4. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA AV. ANTÔNIO DORILÊO
Qual a data de entrega dessa obra?

5. LIGAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO DORILÊO COM A AV. BEIRA RIO
Qual a data de entrega dessa obra?

6. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA RUA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?

7. PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?

8. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO MANÉ PINTO
Qual a data de entrega dessa obra?

9. PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAMBORIÚ/RUA CABECEIRA
Qual a data de entrega dessa obra?

10. PONTE SOBRE O CÓRREGO GUMITÁ
Qual a data de entrega dessa obra?

11. DUPLICAÇÃO DA AV. JULIANO COSTA MARQUES
Qual a data de entrega dessa obra?

12. DUPLICAÇÃO PARQUE DO BARBADO
Qual a data de entrega dessa obra?

13. RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA
Qual a data de entrega dessa obra?

14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA
Qual a data de entrega dessa obra?

15. DUPLICAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARI
Qual a data de entrega dessa obra?

16. TRINCHEIRA CÍRIACO CÂNDIA/MÁRIO ANDREAZZA
Qual a data de entrega dessa obra?

17. TRINCHEIRA SANTA ROSA
Qual a data de entrega dessa obra?

18. TRINCHEIRA VERDÃO/SANTA ISABEL
Qual a data de entrega dessa obra?

19. TRINCHEIRA JURUMIRIM/TRABALHADORES
Qual a data de entrega dessa obra?

20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES NA AV. DA FEB
Qual a data de entrega dessa obra?

21. COMPLEXO VIÁRIO DO TIJUCAL
Qual a data de entrega dessa obra?

22. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA BARRA DO PARI - COT PARI
Qual a data de entrega dessa obra?

23. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA UFMT - COT UFMT
Qual a data de entrega dessa obra?

24. FAN FEST
Qual a data de entrega dessa obra?