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Deputados devem votar orçamento para 2014 nesta 5ª em Cuiabá

Primeira sessão para votação da LOA ocorreu no dia 20 deste mês. Áreas da educação e infraestrutura recebem maiores recursos.

Data: Quinta-feira, 26/12/2013 00:00
Fonte: Do G1 MT

Os deputados devem aprovar nesta quinta-feira (26), em segunda votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A primeira votação ocorreu no dia 20 de dezembro e prevê receita de R$ 13,34 bilhões. A maioria desse valor, R$ 1.546 bilhões, vai para a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). Contudo, o valor previsto é 7% menor do que o deste ano e foi alvo de protestos por parte dos profissionais da área.


A votação está prevista para começar a partir das 14h [horário de Mato Grosso], na Assembleia Legislativa. A LOA deve passar por uma segunda votação para que tenha validade. Antes da primeira votação o Ministério Público Estadual (MPE) fez várias recomendações ao governo e à AL. Uma delas foi para que não haja redução no orçamento da Secretaria de Educação.


Depois da votação os parlamentares devem entrar em recesso e retomam às atividades somente em fevereiro do ano que vem. A Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana é a segunda a receber maior volume de recursos. O orçamento vai ser de um bilhão e 396 milhões.


De acordo com o governo, mais de 50% dos recursos devem ir para a pavimentação de estradas que dão acesso a 45 municípios do estado. No total dessa área, a previsão do orçamento é de apenas 4,8% maior que o deste ano.


As despesas previstas pelo governo foram divididas em seis áreas: social; econômica-ambiental; instrumental; funções típicas dos poderes; encargos especiais; e reserva de contingência. A área social deverá receber R$ 7,38 bilhões em 2014, um aumento de R$ 200 milhões em relação a 2013. O valor responde por 55% do total dos recursos de Mato Grosso.


Nesta área estão inclusos os recursos para Educação (R$ 1,54 bi), Saúde (R$ 1,09 bi), Segurança Pública (R$ 1,31 bi), Desporto e Lazer (R$ 906,32 milhões), Previdência Social (R$ 2,1 bi), além de Cultura, Assistência Social entre outras ações do Poder Executivo.