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NOTÍCIA

MT pode perder R$ 248 milhões se Ministério da Fazenda não repassar fundo de exportações

Data: Quarta-feira, 18/12/2013 00:00
Fonte: Olhar Direto

O senador Blairo Maggi (PR-MT) fez um apelo ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o governo repasse aos estados o Fundo de Exportações (FEX) relativo ao exercício 2013. De acordo com o parlamentar, em breve discurso no plenário do Senado, há uma determinação da Fazenda nacional de não fazer este ano o pagamento do FEX para que o governo faça superávit primário e fique com as contas em dia. 



Conforme dados repassados pela assessoria do senador, os coeficientes do fundo preveem para 2013 o repasse de R$ 248 milhões para Mato Grosso, valor que poderá faltar no caixa do Estado caso o governo federal não reveja sua decisão. Com a medida, os estados exportadores deixarão de receber R$ 1,462 bilhão. Os municípios também serão atingidos e ficarão com um rombo no caixa de R$ 487 milhões em dezembro.


Segundo o senador, a ameaça ocorre porque o governo pretende fazer uma economia entre R$ 540 bi e R$ 700 bi para atravessar o ano com suas contas no azul e não ter problemas com as agências de Rating responsáveis pela classificação de risco dos países diante de possíveis investimentos externos.


“Acontece que no momento em que o governo olha para as suas contas, ele deixa de lado as contas dos estados. E os estados passam a ter problemas muito sérios com suas contas na STN uma vez que eles não terão como atingir suas metas como estavam programados. E terão dificuldade para fazer pagamento de folha, de honrar compromissos e com o décimo terceiro salário. Todos eles estavam prontos para receber estes recursos”, argumentou o senador.



Maggi diz que o alerta foi feito pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso Marcel de Cursi. Ele aproveitou para alertar os demais senadores quanto ao problema financeiro que atingirá outros entes federados.


“É muito ruim administrar um estado quando temos uma ameaça concreta de que não haverá o pagamento do FEX neste ano. Por isso é importante que os senadores defendam o pagamento do FEX. Caso contrário, teremos uma desorganização nas contas”, frisou.



O alerta ecoou no plenário e o senador Pedro Taques (PDT) também apelou à Fazenda para que libere os repasses e não prejudique estados e municípios.



Perdas previstas para 2013 aos estados:


Amazonas R$ 14 milhões
Bahia R$ 77 milhões
Espírito Santo R$ 90 milhões
Goiás R$ 96 milhões
Maranhão R$ 25 milhões
Mato Grosso R$ 248 milhões
Mato Grosso do Sul R$ 37 milhões
Minas Gerais R$ 316 milhões
Pará R$ 133 milhões
Paraná R$ 77 milhões
Rio de Janeiro R$ 48 milhões
Rio Grande do Sul R$ 112 milhões
São Paulo R$ 61 milhões
Santa Catarina R$ 45 milhões
Tocantins R$ 13 milhões
Rondônia R$ 14 mil
Roraima R$ 200 mil