ARIPUANÃ, Sexta-feira, 26/04/2024 -
Não será mais possível fazer a “vingança” do Lulu com o aplicativo Tubby. Isso porque a 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) emitiu nesta quarta-feira (04), uma liminar que proíbe aplicativo de ser disponibilizado em todo o Brasil.
Proferida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital mineira, a decisão acatou o pedido de medida cautelar feito por coletivos como Marcha das Vadias e Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa).
Os grupos argumentam que o aplicativo promove a violência contra as mulheres que forem analisadas. A reivindicação foi feita com base na Lei Maria da Penha. O juiz disse haver “plausibilidade jurídica na tese exposta” pelo coletivo, ”uma vez que a requerente pretende a defesa dos interesses difusos das mulheres”.
Ainda segundo o juiz, existe a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à honra das avaliadas. Na decisão, a rede social Facebook, as lojas de aplicativos Google Play e App Store e o próprio Tubby ficam impedidos de veicular o aplicativo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.