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NOTÍCIA

Quatro juízes estão ameaçados de morte em Mato Grosso

Data: Sexta-feira, 01/11/2013 00:00
Fonte: A Gazeta

Quatro juízes de Mato Grosso são ameaçados de morte por membros do crime organizado. Nomes e municípios de atuação não foram revelados pelo Tribunal de Justiça por medidas de segurança. Em consequência das ameaças, os magistrados são acompanhados diariamente por policiais militares que realizam a segurança dos profissionais do judiciário mato-grossense. Nacionalmente, conforme último relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, 150 magistrados sofriam com ameaças.



O número de intimidações é ainda maior quando se trata de casos notificados. De julho de 2011 a maio de 2013, mais de 200 magistrados já haviam relatado à Corregedoria do CNJ algum tipo ameaça em virtude da atuação jurídica. Os casos de magistrados ameaçados em Mato Grosso também não são recentes. No ano de 2011, por exemplo, época em que o CNJ divulgou relatório sobre os casos nacionais, o Estado figurava entre as 5 localidades do país com o maior número de juízes que já haviam recebido intimidações por conta das decisões e atuações.



Segurança - De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os gastos com a segurança de juízes ameaçados é referente a 1/3 do valor do salário dos policiais que fazem esse tipo de serviço. Os militares possuem cargo comissionado pelo serviço prestado.



A Justiça Estadual reforça ainda que a proteção de autoridades é atividade inerente da Polícia Militar, corporação que tem treinamento específico para tal atuação. Devido à experiência e capacitação, estes agentes atuam em diversos órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual, Casa Civil, Justiça Estadual.



Com intuito de auxiliar os magistrados que acabam sendo vítimas da própria atuação jurídica, o Pleno do TJ aprovou em outubro o projeto "Juiz Sem Rosto" ou "Juiz Anônimo". A proposta, que já está em vigor, visa conferir, em situações de gravidade, a segurança aos magistrados que atuam em processos envolvendo o crime organizado e organizações criminosas de qualquer natureza. Atualmente, a Justiça de Mato Grosso tem a Comissão de Segurança Permanente, da qual a desembargadora Maria Erotides Kneip é a presidente.



Conforme o projeto, nos casos envolvendo o crime organizado, um colegiado de juízes é formado. O grupo é responsável por atuar em todas as fases do processo, como audiências, diligências, oitiva de testemunhas, até o momento da sentença. O colegiado é formado por magistrados que atuam no mesmo polo e a formação não é permanente, ou seja, há um sorteio de magistrados para compor esse sistema a cada julgamento de processo em que o juiz julgar correr algum risco.



No Brasil, o julgamento colegiado em primeiro grau é definido pela Lei 12.694 e o projeto "Juiz Sem Rosto" não é exclusividade do país. Já vem sendo desenvolvido na Colômbia, Peru, México e Nicarágua.