ARIPUANÃ, Quarta-feira, 17/04/2024 -
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o desembargador Mário César Ribeiro não admitiu recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que absolveu a deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) das acusações de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Em julho último, a segunda seção do TRF-1 julgou improcedente ação penal movida pelo MPF contra a deputada por suposto envolvimento com a máfia das ambulâncias, desbaratada pela Polícia Federal (PF) na operação “Sanguessuga”, em 2006.
O tribunal entendeu não haver prova suficiente para condenar Teté e nem para afirmar que ela agiu dolosamente na indicação de municípios contemplados com a destinação orçamentária referente à aquisição de unidades móveis de saúde em Mato Grosso.
No recurso, o MPF sustentou ter ficado comprovado que "a denunciada (Teté) recebeu pelo menos R$ 45 mil das empresas que integravam a máfia das ambulâncias, evidentemente em razão de sua função de deputada federal".
“O recorrente (MPF) pretende o reexame da matéria fático-probatória, o que encontra óbice no enunciado da súmula 7, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, escreveu Ribeiro, em decisão divulgada nesta sexta (11).
De acordo com MPF, apesar de não ter apresentado emendas individuais, Teté Bezerra, quando deputada federal, era responsável pela destinação de emendas orçamentárias da bancada de Mato Grosso e apresentou ao Ministério da Saúde a relação dos municípios a serem beneficiados com emenda de bancada para compra de unidades móveis de saúde.
O esquema dos sanguessugas consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes à família Vedoin eram usadas no esquema.