Deputado apresenta indicação para lei sobre royalties do petróleo

O deputado estadual Alexandre César (PT) apresentou indicação ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que ele envie à Assembleia Legislativa projeto de lei referente as receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo e gás natural com a destinação dos percentuais de 75% para a Educação e 25% para a Saúde.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos deputados e a proposta já conta com o apoio do líder do governo, deputado Jota Barreto (PR), que durante audiência pública com setor da educação se comprometeu a procurar o governador para agilizar o encaminhamento da lei, que colocará Mato Grosso como estado prioritário para recebimento dos recursos.

O parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma Roussef (PT) sancionou a Lei 12.858 que destina para as áreas de educação e saúde a participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural com o objetivo de implementar os avanços necessários para o desenvolvimento do Brasil.

Porém, a legislação destaca que as receitas serão distribuídas de forma prioritária aos estados e municípios que determinarem a aplicação da respectiva parcela de receitas de royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva. Junto com a indicação, o deputado encaminhou ao governador a minuta da lei já sancionada pelo estado de Pernambuco que se antecipou ao Congresso Nacional. Além de outros cinco municípios que já saíram na frente com a criação de legislação específica.

De acordo com o petista, a expectativa é de que em até 15 anos, os rendimentos obtidos pela participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, sejam suficientes para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e da saúde.

"Essa riqueza finita, proveniente de recursos naturais, deve ser transformada em algo perene, tornando irreversível a diminuição da desigualdade, a melhoria das condições de vida dos profissionais das áreas da educação e saúde, dando-lhes melhores condições de trabalho, salários dignos e consequente melhoria na qualidade do ensino e de atendimento aqueles que utilizam a educação e a saúde pública", defendeu.