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NOTÍCIA

Juiz apresenta sistema que diminui reincidência de crimes

Data: Quarta-feira, 28/08/2013 00:00
Fonte: Gazeta Digital
Divulgação/ TJMT
Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto foi um dos magistrados responsáveis pela apresentação

Diminuir a reincidência da prática de delitos em 94% é a principal meta da implantação do sistema Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O método desenvolvido em São Paulo conta hoje com mais de 50 unidades no Estado de Minais Gerais. Os índices de recuperação são embasados no tratamento humano, que envolve o desenvolvimento de pilares como Trabalho, Educação, Religião e Família.


A apresentação do sistema, realizada nesta segunda-feira (26 de agosto), ficou sob responsabilidade do juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do secretário adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Castro, e pelo juiz de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto. Eles conheceram in loco as funcionalidades e explicaram que a sistemática envolve o respeito e a administração pelos próprios reeducandos, que no sistema Apac são denominados recuperandos. Cada unidade pode abrigar até 200 pessoas.


O juiz Geraldo Fidelis apresentou alguns dados do Mutirão Carcerário, que diminuiu de 12 mil para 10,6 mil o número de presos no Estado. “Ainda temos vários problemas, entre eles a dificuldade para o estudo criminológico. Ainda não temos psiquiatras a nossa disposição para amparar melhor a decisão judicial. Mas muito está sendo feito em parceria“, pontuou o magistrado, que ainda disse que das 38 mil saídas sem escolta realizadas pelo sistema Apac, em apenas oito oportunidades os recuperandos não retornaram.


Foram elencadas ações para a funcionalidade das Apacs, como a criação jurídica da associação, a criação de uma equipe de voluntários, treinamento desta equipe, instalação física da Apac (participação do Estado), formação de parcerias, e designação de reeducandos para cumprimento de penas em unidades da Apac, antes do início das atividades em Mato Grosso. Eles passarão por um treinamento para gerirem a unidade; servidores administrativos também deverão se submeter aos treinamentos.


O juiz João Manoel Guerra, da Terceira Vara de Sinop, também fez uso da palavra e mostrou projetos desenvolvidos na comarca. “Fui para a Execução Penal porque gosto de trabalhar com gente. É um nicho extremamente interessante. Sabemos que o sistema como está não funciona. Precisamos fazer algo”. Ele disse que o ensino religioso passou a ser desenvolvido na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, e os resultados têm sido satisfatórios. Os reeducandos do raio que têm esse benefício permanecem com as celas abertas, mesmo à noite. E os frutos do tratamento diferenciado não param de surgir. “Hoje temos cerca de 100 reeducandos que trabalham fora da penitenciária por meio da Fundação Nova Chance, sem problemas há quase um ano”, informou o magistrado.


A gestora da Fundação Nova Chance, Neide Mendonça, explanou sobre os trabalhos desenvolvidos, que atingem cerca de 3 mil reeducandos no Estado. Ela disse que os valores arrecadados com os trabalhos dos presos são divididos em três partes. Determinado percentual é destinado a uma poupança pecúlio, que será entregue ao egresso ao final do cumprimento da pena, parte é repassada à família e a terceira destinada à aquisição de objetos de higiene pessoal.


O promotor criminal Joelson Campos falou sobre ações desenvolvidas pelo Ministério Público, como o projeto de estruturação para acompanhamento de penas alternativas. “O preso em Mato Grosso fica praticamente solto quando sai do regime fechado. Temos três equipes que fiscalizam o cumprimento destas penas. À medida que o reeducando precise de um acompanhamento, por exemplo, por uso de drogas. Também atuamos na reinserção profissional. Logo teremos 130 reeducandos que participarão de cursos que possibilitarão que retornem ao mercado de trabalho”. O defensor Marcos Rondon também anunciou feitos da Defensoria Pública e destacou a necessidade de se acreditar em mudanças. “Precisamos acreditar que podemos mudar esse panorama. É necessário agir e acreditar”, concluiu.


Magistrados das Varas de Execução Penal das 66 comarcas (vinculados às funções jurisdicionais) que abrigam unidades prisionais em Mato Grosso, representantes das unidades, profissionais das áreas de psicologia e assistência social participaram da palestra. (Com assessoria)