ARIPUANÃ, Sexta-feira, 03/05/2024 -
Fonte:24horasnews
O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária de 20/10, aplicou multa ao diretor operacional do Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína, Herton Hoffmann, no valor correspondente a 120 Unidades Padrão Fiscal, quase R$ 4 mil. Isso ocorreu porque, ao analisar as contas de 2009, os auditores da relatoria do conselheiro Antonio Joaquim identificaram duas irregularidades cabíveis de multas: não realização de procedimentos licitatórios e envio intempestivo do balanço anual e dos relatórios concomitantes do 1° e 2° quadrimestres.
A decisão de multar o gestor do DAES de Juína foi tomada pelos conselheiros do TCE durante o julgamento das contas votadas regulares com recomendações e determinações legais. O parecer do Ministério Público de Contas também foi pela regularidade do balanço, sendo acolhido pelo relator Antonio Joaquim.
Na votação do processo, o relator também determinou ao gestor que realize todas os procedimentos para impedir que as irregularidades mencionadas no voto sejam repetidas e que implante o sistema de controle interno eficiente, bem como que cumpra com rigor a legislação e princípios que regem a administração pública.
O diretor do DAES de Juína foi procurado na manhã desta sexta-feira por nossa reportagem para comentar sobre a decisão, mas não foi encontrado.