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NOTÍCIA

Recomeça o julgamento do senador Jayme Campos, acusado de peculato

Data: Domingo, 30/06/2013 00:00
Fonte: Valdemir Roberto/ 24 Horas News

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do senador Jayme Campos (DEM), acusado de crime de peculato em 1994 – junto com mais duas pessoas – quando era governador de Mato Grosso.  Campos e o então secretário de Saúde, Domingos Sávio Pedroso de Barros, e o ex-presidente da Comissão de Licitação do Estado, Moacyr Lopes, teriam desviado verbas da União, que foram repassadas por convênio à Secretaria Estadual de Saúde, por meio de aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

 

A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da e República em Mato Grosso e o senador começou a ser julgado em 2 de maio passado. O ministro Luiz Fux votou pela aceitação da denúncia, mas outros ministros passaram a ter dúvidas sobre questão levantada por Celso de Mello. Houve entendimento para que a decisão envolvesse todos os ministros.

 

Na semana passada, o julgamento foi retomado, mas não foi concluído porque os ministros acabaram discutindo somente um assunto da pauta, que era sobre um recurso do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que tratava de propaganda eleitoral e impedimento de transferência de recursos do fundo partidário.  Jayme Campos passou a ser réu no caso de peculato. Caso seja condenado, ele deve se tornar inelegível por causa da lei da ficha limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em órgãos colegiados.