Deputados de MT votam a favor de projeto que regulamenta criação de municípios

Cinco deputados federais mato-grossenses votaram a favor do projeto de lei complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, aprovado na noite desta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados. São eles: Carlos Bezerra (PMDB), Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Pedro Henry (PP) e Valtenir Pereira (PSB).

No total, foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto vai ter de ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. 

 

O projeto define que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos. A proposta deve permitir, em curto prazo, a formação de 150 cidades (atualmente, o país tem 5.570), segundo a frente parlamentar de apoio à criação de municípios.

De acordo com a Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea) – idealizada por José Riva (deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa pela Justiça), 20 distritos mato-grossenses têm condições favoráveis à emancipação. Dos 20, 14 são propostos por Riva. 

O projeto prevê que o passo inicial para a criação de um município deverá ser a apresentação de requerimento dirigido à Assembleia Legislativa e subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada que se pretenda emancipar.

O deputado Eliene Lima (PSD) registrou presença na sessão; no entanto, segundo relatório disponibilizado pela Câmara, não se manifestou na votação do substitutivo ao texto principal. Da bancada mato-grossense, que tem oito representantes na Casa, Homero Pereira (PSD) está licenciado e Wellington Fagundes (PR) não compareceu à sessão.

Destaque

Por 219 votos a 134, o plenário da Câmara aprovou destaque do PSDB para retirar do texto a proibição de se instalar município em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. Ainda conforme dados disponibilizados pela Câmara, Bezerra, Lima, Campos e Leitão apoiaram o destaque. Pereira, não.