Redação: Topnews/Luciana Lima
O direito do cidadão ambiente do trabalho seguro e saudável está amparado constitucionalmente. Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aqüicultura - NR 31, tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
Baseado na NR 31, o Ministério do Trabalho e Emprego, com a presença de três auditores, estiveram no município cumprindo a devida fiscalização e notificando todas as irregularidades encontradas nas propriedades rurais. Devido muitos produtores serem notificados por irregularidades o presidente do Sindicato Rural - Aparecido Piola, solicitou reunião com os auditores para esclarecer a Norma Regulamentadora - NR31 aos produtores que não tinham o devido esclarecimento da lei.
Conforme solicitação, os auditores apresentaram a Norma Regulamentadora - NR31 aos participantes sendo discutido o básico em segurança e saúde no meio rural, legislação básica, esta discutida desde como contratar um funcionário, os documentos necessários, contrato e demissão. E também outras formas de contratação no meio rural, como contrato de pequeno prazo e contrato com condomínio rural e trabalho infantil, em qual área que pode e não pode ser contratado um menor de 16 a 18 anos.
A mesma foi realizada nesta ultima quarta-feira, 13/10, no plenário da Câmara Municipal, em que contou com participação de produtores rurais, presidentes de associações, médicos, advogados, contadores e empresários do ramo.