ARIPUANÃ, Terça-feira, 16/04/2024 -
Projeto já foi aprovado no Senado e requerimento para votação em regime de urgência teve maioria favorável. Estado pode ter 20 novas cidades
Vinte municípios podem ser criados em Mato Grosso com a votação do Projeto de Lei Complementar para os estados voltarem a ter autonomia de legislar sobre as emancipações. Na próxima semana, os deputados federais devem apreciar a proposta no Congresso Nacional.
Os parlamentares aprovaram há duas semanas, com 399 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, o requerimento para a votação em regime de urgência. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu a apreciação do mérito do projeto para a próxima terça-feira (28).
Em função da possibilidade de votação, o deputado estadual José Riva (PSD), com forte atuação municipalista, encaminhou aos 513 deputados federais e lideranças partidárias, solicitação para que a matéria seja apreciada e sem a apresentação de emendas, o que poderia retardar a análise.
A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal, e inclusive contou com a participação de Riva, que sugeriu emendas ao congressista Jayme Campos (DEM-MT). “Faltam apenas as duas apreciações na Câmara Federal para a consolidação deste objetivo. A emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.
O parlamentar foi o idealizador da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexas (Amaea), conduzida por Nelson Salim Abdalla, que está em Brasília (DF) para acompanhar a votação. “Ao todo, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação, 20 deles são distritos mato-grossenses que reúnem condições adequadas para serem emancipados. Trata-se de um bom projeto de lei, pois efetiva dignidade à população na distribuição de recursos, uma vez que atualmente, quem mora na sede do município recebe serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o morador do distrito fica apenas com as sobras. Devemos acabar com isso e a proposta faz justiça social”, afirmou.
PROJETO – O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.
Entre os critérios que agora são estabelecidos por legislação federal, está a população mínima que os novos municípios precisam ter: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sansão da presidente da República, Dilma Rousseff.
EMANCIPAÇÃO – Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. Das 20 propostas de emancipação, 14 são de autoria do deputado Riva.
(Com informações da Agência Brasil)