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Cursi diz que derrubar decreto dos “super poderes” da Sefaz vai arruinar MT

Data: Quarta-feira, 01/05/2013 00:00
Fonte: Jardel P. Arruda/ Olhar Direto

 

Foto: Olhar Direto

Cursi diz que derrubar decreto dos “super poderes” da Sefaz vai arruinar Mato Grosso

 O secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, fez um apelo para que os deputados estaduais não suspendam o decreto 1.528/12, que dá “super poderes” a Sefaz. Segundo ele, a suspensão do decreta significa a ruína financeira de Mato Grosso porque os órgãos públicos do estado passarão a gastar mais do que a o Governo pode pagar.

 

“Derrubar esse decreto é uma lastima. Com isso os senhores estão enfraquecendo o tesouro. Ninguém em momento de crise resolve os problemas enfraquecendo o tesouro. Isso vai arruinar o estado. E com decreto ou sem decreto vamos ter que fazer escolhas”, afirmou o secretário durante a sabatina que passou na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), frente aos parlamentares que criticavam duramente o Governo Silval Barbosa.



De acordo com Marcel, um dos problemas das contas de Mato Grosso de a inadimplência do estado estar crescente é o fato de nos últimos quatro anos terem sido aprovados orçamentos maiores além da capacidade real de receita do tesouro estadual. Por isso, agora tem sido necessário fazer escolhas de quem pagar e quem não pagar.



“Se suspenderem o decreto vamos ter uma situação complicada porque a lei orçamentária não é auto aplicável. Vamos paralisar obras importantes. Vamos ter dificuldades muito grandes em um momento crítico. O prazo acabando para obras importantes. O retardo da execução fiscal vai causar problemas”, defendeu Marcel de Cursi.



De acordo com os críticos, entre eles vários deputados, desde que o decreto 1.528/12 passou a vigorar ficou oficializado o contingenciamento das verbas de todas as secretarias. As verbas são liberadas já com o uso determinado de acordo com decisões da Sefaz.