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NOTÍCIA

Adiada de novo decisão ao recurso de ex-prefeito que tenta assumir em Juara

Data: Quarta-feira, 17/04/2013 00:00
Fonte: Só Notícias/Weverton Correa

A votação do mérito no mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Juara, Alcir Paulino (PSD), e do vice, Isac Pintor (PT), segundos colocados na eleição passada, que tentam assumir o comando da prefeitura, foi adiada novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral. Prevista para esta manhã, a expectativa é de que aconteça na quinta-feira (18). Todavia, a análise com o pedido de vistas, na semana passada, ainda não foi concluída, podendo o processo também não ser votado depois de amanhã.



O mandado do ex-prefeito é contra decisão da primeira instância que negou liminar para que eles fossem diplomados e assumissem a administração municipal. Um dos argumentos é de que a chapa deles ficou em segundo lugar, no pleito de outubro passado, uma vez que o primeiro colocado, Oscar Bezerra (PSB), não teria conseguido registrar sua candidatura, em razão de sanções contidas na Lei da Ficha Limpa. Alcir obteve 2.950 votos, enquanto o adversário, 9.948.



Conforme Só Notícias já informou, em decisão monocrática, em janeiro, o juiz do TRE, Alexandre Neto, manteve decisão da primeira instância. "Não pode esta Corte decidir a respeito da diplomação e posse dos impetrantes, em sede de mandado de segurança ou de ação cautelar, uma vez que o processo hábil para decidir o futuro da administração do município de Juara é o registro de candidatura de Oscar Bezerra e estes autos encontram-se tramitando, em grau de recurso, no egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", apontou em um trecho.



O presidente eleito da Câmara de Juara, Lorão Macarena (PSD), foi empossado prefeito interino.