Gestores e servidores da Prefeitura Municipal de Aripuanã participaram durante esta semana da Oficina de Planejamento Governamental para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.
Segundo o economista Otaviano Gomes, coordenador da oficina, a Constituição Federal (art. 165) determina que todos os governos devem elaborar a lei do Plano Plurianual no primeiro ano de cada mandato.
“O plano deve conter as ações da Gestão Municipal para os três anos do atual mandato e o primeiro ano do próximo prefeito. Nesse sentido, fizemos um treinamento para discutir como será feito o roteiro de elaboração das ações a serem inseridas pelo município de Aripuanã” explicou.
Otaviano Gomes também esclareceu que de acordo com a Lei Orgânica de Aripuanã, o prazo estabelecido para elaboração vai até 15 de maio. “Na próxima etapa serão feitas visitas para levar o plano ao conhecimento de todas as comunidades de Aripuanã, como Conselvan, Milagrosa, Morena, Lontra, Rio Branco e a sede do município”.
Ainda conforme o economista, através das ações, o município busca fortalecer a democracia e a participação popular no planejamento. “Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o planejamento e o orçamento eram feitos a quatro paredes pelo executivo, e o povo não tinha conhecimento do que a administração municipal pretendia fazer” esclareceu Otaviano.
A versão final do documento deve ser encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aripuanã para apreciação.