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35% ainda não declararam o Imposto Territorial Rural (ITR)

Data: Quinta-feira, 30/09/2010 00:00
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Fonte: Tv Aripuana

A um dia do fim do prazo para entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) à Receita Federal, 35% dos proprietários mato-grossenses ainda não enviaram o documento nem pagaram a primeira cota do tributo sobre a posse de terras e produção. O número equivale a 48,040 mil imóveis dos 140 mil estimados para serem declarados este ano. Ao todo, a Receita espera receber 7% a mais de declarações do que no ano anterior, quando 130,78 mil recolheram o imposto. Este ano, os produtores rurais ou proprietários de terras têm até o dia 30 de setembro para entregar os formulários, via internet ou pelos Correios.

O chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita no Estado, Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho, afirma que o atraso é comum porque os proprietários deixam para a última hora. "Todos os anos acontece isso, na última hora é que começam a chegar as declarações". Este ano, o Ministério da Fazenda determinou que o ITR fosse entregue entre os dias 1º e 30 de setembro.

O pecuarista Mário Nogueira afirma que todos os anos é a contadora de sua fazenda quem declara e recolhe o imposto e que somente depois ele repassa o valor devido à profissional. "Ainda não chequei se foi declarado porque todos os anos a contadora faz isso dentro do prazo, somente depois pagamos o que é devido. Não tenho problemas com isso".

O tributo é calculado com base no valor do imóvel, bem como seu tamanho, localização e a produção nele existente. Os investimentos em benfeitorias à terra e em preservação são levados em consideração para a concessão de descontos no imposto territorial rural.

O contabilista Adaíson Vitalino explica que o proprietário precisa comprovar com documento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a presença de área de preservação ou reserva legal para que a Receita conceda o abatimento. "Ele precisa informar o que foi feito e depois retirar no Ibama um documento que comprove a recuperação ou conservação de uma área".

Para declarar o ITR é preciso instalar um programa disponível no site da Receita Federal, preencher o questionário e transferir o documento para a central do órgão. A taxa a ser paga é calculada no ato da declaração e não existem valores pré-fixadas, sendo R$ 10 a tarifa mínima.

Para ITR com valores acima de R$ 100 é permitido parcelar, desde que cada parcela seja de pelo menos R$ 50 e não pode ultrapassar 4 cotas.

Quem não paga - São isentos do ITR proprietários de terras concedidas em programas de reforma agrária, os conhecidos assentamentos, aqueles que possuem até 100 hectares em território no Leste da Amazônia e no Pantanal Mato-grossense. Imóveis de 50 hectares são isentos na regiões Oeste da Amazônia ou no polígono da seca, no Nordeste brasileiro. Proprietários em demais localidades são isentos em casos de áreas de no máximo 30 hectares. Os isentos ou imunes, porém, devem preencher as declarações para evitar problemas com a fiscalização. Para aqueles que não cumprirem o prazo será aplicada uma multa de 1% sobre o valor do imposto, com taxa mínima de R$ 50. O pagamento do ITR também vence na próxima quinta-feira, 30 de setembro.