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NOTÍCIA

Prefeitura de Juara concede 180 para casas noturnas se adequarem as normas

Data: Quinta-feira, 14/03/2013 00:00
Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

A prefeitura concedeu 6 meses para os donos casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que promovem eventos se adequarem as normas do plano diretor do município, bem como outras normativas nacionais. O decreto foi assinado ontem pelo prefeito interino, Lourival de Souza Rocha.

 

Os estabelecimentos que estiverem em funcionamento ou interditados e que não estão atendendo as disposições do plano diretor, poderão manter as atividades, provisoriamente, pelo prazo definido no decreto, a contar da data de expedição do alvará de funcionamento provisório.

 

O alvará provisório ou o documento para desinterditar deve ser requerido na prefeitura. Os documentos que são solicitados para emitir o alvará estão no decreto, disponível no site do executivo.

 

A prefeitura lembra que as regras do decreto não se aplicam a novos estabelecimento, pois estes deverão atender integralmente as legislações previstas.