ARIPUANÃ, Sábado, 20/04/2024 -
No mesmo dia em que a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) anunciou ter atingido 62% de construção executada da Arena Pantanal, em Cuiabá, relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a ocorrência de pagamentos ilegais para a aquisição de material e o atraso de 60 dias nas obras, conforme levantamento divulgado nesta segunda-feira (4), mesmo após a mudança do prazo final de entrega. A Secopa, no entanto, nega os atrasos na Arena e assegura o cumprimento do cronograma.
Empreendimento essencial para a realização da Copa de 2014 em Cuiabá, a Arena Multiuso está orçada em pouco mais de R$ 420 milhões. O primeiro prazo divulgado para a conclusão era dezembro do ano passado, mas o governo remanejou esta data para outubro de 2013 alegando que não havia necessidade de a Arena estar pronta antes disso porque Cuiabá não é sede da Copa das Confederações.
Mesmo assim, o TCE identificou medições aquém do previsto na construção e agora avalia a efetividade das medidas tomadas pelo consórcio responsável para acelerar os trabalhos, como a mudança da equipe gerenciadora do contrato e o novo turno de atuação dos operários.
A auditoria realizada pelo TCE levou em consideração dados fornecidos pela própria Secopa até 31 de dezembro de 2012, ano em que a construção do “Novo Verdão” avançou apenas 15%, novamente segundo a própria Secopa. Os dados apontavam que à época apenas R$ 192,4 milhões do investimento total previsto haviam sido aplicados na obra. O montante investido representa 45,8% do orçamento.
Para que neste início de fevereiro a obra pudesse estar com 62% concluídos, como anunciou o governo nesta segunda-feira, de dezembro até agora teriam de ter sido aplicados R$ 68 milhões no empreendimento, segundo a equipe de controle externo do TCE.
Isso significa que a obra deveria ter avançado em menos de dois meses cerca de 16%, mais que o avanço de todo o ano passado.
Repasses ilegais
Os técnicos do TCE constataram que, além de estar atrasada, a obra da Arena Pantanal contou com pagamentos adiantados ilegais à empresa de fabricação de estruturas metálicas e pré-moldadas na ordem de R$ 35 milhões.
Num procedimento considerado irregular pelo TCE, o governo do estado vem pagando valores mensais pela fabricação do material antes mesmo de sua chegada ou montagem na Arena. Isso ocorre desde que o órgão responsável pelas obras era a Agecopa. Em acórdão de 2011, o TCE chegou a repreender a conduta, mas a Secopa mesmo assim prosseguiu com os pagamentos adiantados. “Não é uma questão de desvio de verba. Ninguém está acusando ninguém de corrupção, mas é uma ilegalidade”, comentou o conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Secopa no TCE.
Em entrevista coletiva convocada logo após a divulgação do relatório do TCE, o secretário Maurício Guimarães, da Secopa, explicou que a prática tem sido adotada na construção de todas as 12 arenas projetadas para 2014 no país.
“Isso é prática do mercado”, defendeu, argumentando que a grande demanda nacional pelos materiais força o pagamento adiantado. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já teria aprovado a prática, mencionou.
Já sobre os atrasos denunciados pelo TCE, o secretário foi enfático: não admite qualquer defasagem em relação ao prazo de entrega da Arena, mas admitiu que, ao calcular o percentual de trabalhos executados, leva em consideração o material que ainda falta ser montado, como as estruturas metálicas e pré-moldados adquiridos com pagamento adiantado.
Desta forma, explicou o corpo técnico da Secopa, os 62% anunciados não se limitam à estrutura já erigida e medida para efeito de pagamento. Caso assim fosse, estima-se que 49% da obra estariam pagos e, de fato, prontos.