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NOTÍCIA

Secretaria de Saúde, MP e EAPSA realizam mais uma audiência pública de combate a dengue

Data: Sexta-feira, 17/09/2010 00:00
Fonte:

Redação e fotos:Topnews/Luciana Lima

Aripuanã: Secretaria de Saúde, MP e EAPSA realizam mais uma audiência pública de combate a dengue.

A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Ministério Público e Energética Águas da Pedra realizou nesta quarta (15) no Bairro Jardim Paraná, audiência pública de Combate a Dengue.

De acordo com o promotor de Justiça Dr. Francisco, nas audiências públicas que serão realizadas nas comunidades o ministério público irá apresentar a responsabilização criminal das pessoas que não atenderem as orientações da vigilância sanitária. Existe no município uma lei municipal que prevê uma sistemática de combate a dengue, ou seja, as residências com a confirmação de foco serão previamente notificadas, inicialmente com aviso do agente da vigilância acertando prazo de 10 dias. E se dentro do prazo não for solucionado o caso será alvo de autuação e será aplicada multa administrativa e consumação de um crime que prevê no artigo 268 do código penal com pena de prisão que pode levar de um mês a um ano  e multa. Ainda conforme o promotor, toda vez que houver essas autuações o poder público é obrigado a encaminhar ao ministério público o material para adotar as medidas necessárias.
Segundo o promotor, no ano passado várias pessoas foram notificadas sendo que algumas foram omissas. Seis pessoas foram e estão sendo processadas criminalmente e enquadradas no artigo penal.

A empresa Águas da Pedra através do seu programa de saúde publica e vigilância epidemiológica contido no PBA- Projeto Basico Ambiental da UHE-Dardanelos entra com a parceria com a prefeitura municipal junto a secretaria de saúde e executam toda a parte de vigilância epidemiológica do município.

E atenção para as próximas audiências pública de Combate a Dengue:
Dia 17/09 – Jardim Planalto na E.M. Maria Luiza às 19h.
Dia 23/09 – Centro no Centro de Apoio ao Turismo às 19h.
Dia 25/09 – Morena
Dia 28/09 - Conselvan