Juíza determina para o dia 31 diplomação de Prefeito de Brasnorte

Foto: Eudes Tarciso de Aguiar - arquivo Show de Notícias

A juíza substituta da 56ª zona eleitoral de Brasnorte, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, marcou para o dia 31 de dezembro, às 10 horas, na sede do cartório eleitoral do município a diplomação dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito Eudes Tarciso de Aguiar, vice-prefeito, Nilson Kokojiski, e vereador Gilberto Marcelo Bazzan.



A decisão da magistrada, publicada no Edital 105/2012, considerou liminar deferida pelo juiz-membro substituto do TRE, André Stumpf Jacob Gonçalves, que suspendeu os efeitos da sentença do Juízo da 56ª zona eleitoral que cassou os registros dos candidatos em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de sufrágio (compra de voto). Além da cassação dos registros, na sentença de primeiro grau o juiz Vagner Dupim declarou a inelegibilidade dos candidatos por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.



A decisão liminar concedida pelo juiz André Stumpf suspende os efeitos da decisão proferida pelo juiz-membro, José Luiz Blaszak, que em decisão liminar manteve os efeitos da condenação de primeiro grau, e restabelece decisão anterior proferida pelo juiz-membro substituto, André Luiz de Andrade Pozetti, pela suspensão dos efeitos da condenação até o trânsito em julgado da Ação. A juíza da 56ª zona eleitoral também considerou no edital a decisão liminar concedida pelo juiz-membro do TRE, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, em Mandado de Segurança pela suspensão dos efeitos da Ação.



Com a decisão liminar de segunda instância, o Juízo da 56ª zona eleitoral cancelou a retotalização dos votos destinados ao candidato a vereador Gilberto Bazzan, que seria realizado às 11 horas desta sexta-feira (28).