ARIPUANÃ, Quarta-feira, 17/04/2024 -
Apesar das críticas tecidas por deputados tidos como “oposição”, a Assembleia Legislativa aprovou a Mensagem 80/2012, de autoria do governo do Estado, que autoriza a retirada de 30% dos recursos arrecadados pelos fundos, órgãos e entidades do Poder Executivo para pagar a dívida pública de Mato Grosso, precatórios e despesas com pessoal.
Deputados contrários à proposta, como Luciane Bezerra (PSB), Zeca Viana (PDT) e José Domingos Fraga (DEM), criticam a utilização dos recursos dos fundos para fins diferentes daqueles para os quais foram criados. Bezerra chegou a apresentar três emendas propondo alterações ao texto, mas nenhuma foi aprovada.
Ao ser questionado sobre o assunto, o governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que os recursos retirados dos fundos serão utilizados para pagar servidores que atuam diretamente com atividades previstas na constituição dos fundos.
A constituição dos fundos estaduais será discutida mais profundamente durante reuniões promovidas pela Câmara Setorial Temática que será instalada em fevereiro na Assembleia Legislativa. Além de avaliar e discutir a constituição e a natureza dos fundos, o grupo irá debater a aplicação pelo governo dos recursos provenientes deles.
Autor do requerimento para criação da Câmara Temática, o deputado José Domingos Fraga defende a redução do número de fundos existentes em Mato Grosso, mantendo apenas aqueles considerados essenciais nas áreas social, econômica e administrativa. A primeira reunião dos membros que integrarão a Câmara foi realizada na semana passada.