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NOTÍCIA

No TSE, 79 processos aguardam julgamento

Data: Terça-feira, 27/11/2012 00:00
Fonte: JORNAL A GAZETA

Levantamento preliminar realizado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revela que dos 276 recursos que “subiram” junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restavam até o dia 23 deste mês apenas 79 para julgamento. Os recursos são relativos a registros de candidaturas nas eleições de 2012, majoritárias e proporcionais. Existe empenho para limpeza de pauta no TSE até o dia 19 de dezembro, último prazo para realização das solenidades de diplomação dos eleitos.

 

Abertura legal para questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) abre precedentes para que em Mato Grosso sejam realizadas eleições suplementares em municípios como Juara e Glória D’Oeste. Indefinição dos procedimentos em relação à Juara podem levar o presidente da Câmara Municipal a assumir o comando da cidade, até realização do novo pleito. Essa situação foi analisada pelo secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparotto, na segunda-feira. Justiça Eleitoral está atenta porque no município o candidato mais votado, Oscar Bezerra (PSB), obteve 9.948 votos.

 

Considerado ficha-suja, ele concorreu sub judice mas seus votos foram congelados. Os adversários Alcir Paulino (PSD), Cida Feliz (PP) e Valdinei Moraes (DEM), somaram juntos 7.566 votos. Alcir com 2.950 chegou a ser considerado eleito nesse quadro, apontado no dia 7 de outubro como líder de votos na cidade.