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NOTÍCIA

TCU pede bloqueio de recursos da BR-163 por sobrepreço e reajustes

Data: Quarta-feira, 31/10/2012 00:00
Fonte: Edilson Almeida/ 24 Horas News



 

O Tribunal de Contas da União recomentou a União que faça o bloqueio de recursos para as obras de pavimentação da BR-163, no trecho que liga Cuiabá a Santarém – precisamente entre a divisa do Estado com o porto no Pará. A rodovia é considerada uma dos mais importantes empreendimentos para o desenvolvimento do Norte do Estado, principalmente para escoamento da produção agrícola. Os motivos para o bloqueio são os mesmos de sempre: irregularidades com valores atribuídos às obras – sugerindo desvios de dinheiro público.
 
 
São dois contratos. O primeiro, o TT-528/2010,  prevê a execução de serviços necessários à realização das obras de implantação e pavimentação e recuperação de erosões na Rodovia BR-163/PA, realizado pelo Consórcio composto pelas empresas Agrimat Engenharia, Cavalca Construções e Lotufo Engenharia, no valor de R$ 212,5 milhões. De acordo com o TCU, foi constatado sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado. 
 
 
Outro contrato é o TT-544/2010, destinado a execução das obras de Implantação e pavimentação rodovia, entre os quilômetros 537,04 ao 674,56. A obra esta sendo tocada pelo consórcio formado pelas empresas CBEMI, DM Construtora de Obras e Contern. Segundo o TCU, houve alteração injustificada de quantitativos. 
 
 
Os contratos são geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. De acordo com os tribunal, foram executados apenas  39% dop projeto. O custo global da pavimentação da rodovia ligando Cuiabá a Santarém é de R$ 1,988 bilhão. Os recursos foram alocados junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 
 
 
Ao todo, o  relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012 aponta 22 falhas graves em obras fiscalizadas. Neste ano, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões. O TCU tem atuado de forma mais efetiva e estratégica, segundo mostra o número de indícios de irregularidades graves que recomendam paralisação (IG-P). As equipes técnicas do TCU obtiveram, em 17 casos, a resolução de problemas ainda no curso da auditoria. Caso os gestores não tivessem adotado as medidas saneadoras, o total de obras com IG-Ps novas (identificadas em 2012) seria 24 ao invés de sete.
 
 
As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano. 
 
 
“Muito me preocupa a situação da BR sem infraestrutura. Atualmente o Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país e possui apenas essa rodovia, precária, para escoamento da safra” – disse o deputado Nilson Leitão (PSDB).  Com altos investimentos financeiros aplicados pelo governo, o deputado defende que é inaceitável a atual situação da BR e busca os devidos esclarecimentos sobre as circunstâncias encontradas pelo TCU. “Vou levar esse assunto para debate na Comissão de Viação e Transporte. É inaceitável a atual situação”.