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MT reforça mobilização em Brasília pela criação de municípios

Emenda Constitucional regulamenta PEC que devolve autonomia aos Estados de legislar pela criação de municípios. Conselvan, de Aripuanã também aguarda parecer pela emancipação

Data: Quarta-feira, 24/10/2012 00:00
Fonte: Itimara Figueiredo/Assessoria
A votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional – EC 15/96 deverá movimentar o Congresso Nacional no próximo dia 30. Essa proposta foi amplamente debatida em 2011, inclusive, com representantes da Casa Civil da Presidência da República. Se aprovada, os estados voltarão a ter autonomia para legislar sobre a criação de novos municípios.
 
 
Mato Grosso já confirmou a presença do presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas – AMAEA, Nelson Salim. A associação foi criada a pouco mais de um ano para acompanhar de perto a tramitação dessa proposta que se arrasta há anos.
 
 
Para a votação está prevista a participação de várias delegações e movimentos emancipalistas de diversos estados. A mobilização está sendo feita pela União Brasileira em Defesa das Emancipações – UBDE, com a participação dos presidentes das associações que defendem a iniciativa.
 
 
Com atuação municipalista, o presidente da Assembleia da Legislativa, deputado José Riva (PSD), idealizador da AMAEA, garante que a emancipação contribui sobremaneira para o desenvolvimento das comunidades. “Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, criamos a associação para somar forças com o movimento nacional, para que os estados voltem a ter autonomia na criação de municípios”, lembra Riva.
 
 
Com grande área territorial, além de Mato Grosso, a Amazônia é um dos estados mais penalizados pela omissão do Congresso Nacional que não prioriza a votação dessa matéria. Além de audiências públicas realizadas em Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o presidente Riva já esteve em Brasília para pedir celeridade na votação. Para ele é medíocre pensar que emancipar é dividir a pobreza. “É o pensamento de quem não conhece a realidade, pois emancipar é aproximar o cidadão do Poder Público, e oferecer a eles os serviços essenciais”.
 
 
Conforme Nelson Salim, dos 56 processos que aguardam parecer pela emancipação, 20 deles são distritos mato-grossenses que reúnem condições favoráveis para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.