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Desembargador diz que Riva falta respeito com as instituições públicas

Data: Terça-feira, 23/10/2012 00:00
Fonte: 24 Horas News

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça, taxou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSD) de faltar com respeito às instituições públicas. O político, afastado de novo de funções administrativas do Legislativo, em ação do Ministério Público Estadual, disse ainda que Riva falta com “zelo e respeito” para com os instrumentos processuais, ao reconhecer a ilegitimidade da Procuradoria Geral do Estado em atuar na defesa do parlamentar.

 

Acolhendo as argumentações do Ministério Público, o desembargador determinou o afastamento de José Riva da função de presidente da Assembleia Legislativa.

 

Para o desembargador, Riva buscou “a satisfação de interesses pessoais, travestindo-os de interesses públicos”. O magistrado salientou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado, ao intervir em defesa do parlamentar, gerou duas questões a serem enfrentadas como o tumulto processual e o conflito de decisões dentro da Egrégia Corte de Justiça; e a ilegitimidade da Procuradoria Geral do Estado para defender interesses particulares.

 

Para Juvenal Pereira, “denota-se facilmente o intuito de induzir a erro, não só este magistrado, como todo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, uma vez que se valendo de um ramo da maquina pública, o Sr. José Geraldo Riva buscou única e exclusivamente os direitos que lhe interessavam, no caso, os pessoais, utilizando-se inclusive da Procuradoria Geral do Estado para satisfazer-se” – criticou o magistrado.