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NOTÍCIA

Zoneamento entra em votação ainda em Março.

Data: Segunda-feira, 15/03/2010 00:00
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Fonte:diariodecuiaba

Assunto prioritário na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 273/08 - que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, cujo principal instrumento é o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) -, entrará na pauta de votação na segunda quinzena deste mês. A deliberação foi feita no Colégio de Líderes e a data só depende de agendamento da presidência da Casa. Ainda nesta semana, o deputado José Riva deve anunciar a data da votação. 

A intenção dos parlamentares é apressar a apreciação do projeto e fazer com que ele seja aprovado antes do dia 31 de março, data em que o governador Blairo Maggi (PR) renuncia o cargo para trabalhar candidatura ao Senado. Maggi declarou que pretende sancionar o projeto como um dos últimos atos de sua gestão frente ao Poder Executivo. 

Na mesma data, o relator da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, deputado estadual Alexandre César (PT), também deixará o cargo que será ocupado pelo titular, secretário de Educação Ságuas Moraes. 

Desde o início dos trabalhos da Comissão, em abril de 2008, O projeto vem gerando polêmica. O ZSEE estava previsto para ser votado no ano passado, mas acabou sendo estendido. Durante uma das reuniões entre os deputados, Percival Muniz defendeu que o debate deveria ser “estendido para não acabar sendo restritivo e prejudicar famílias mato-grossenses”. 

Uma série de debates, seminários técnicos e audiências públicas, nas cidades-polos das regiões de planejamento foram realizadas neste período, resultando em modificações no projeto original do Executivo. 

No dia da votação, a Comissão de Zoneamento vai apresentar o relatório no Plenário, os deputados irão votar o projeto e propor emendas. Após a sanção do governador, ainda será necessário a aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Nacional do Zoneamento para a implementação do projeto. “A expectativa é de concluir os trabalhos antes do dia 31 de março, e estamos avançando para que isso ocorra”, afirmou o deputado Alexandre César. 

ZONEAMENTO - O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. O Plano também busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em Mato Grosso. 

Fazem parte da Comissão Especial do Zoneamento os deputados, Dilceu Dal’Bosco (DEM), na presidência; Percival Muniz (PPS), na vice-presidência; Airton Português (PP); e Adalto de Freitas (PMDB) como membros, além de Alexandre César.