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NOTÍCIA

Lei da Pesca: Baiano Filho defende discussões e teme impacto socioeconômico

Data: Sexta-feira, 19/10/2012 00:00
Fonte: Da Assessoria

A Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 19.10, na Câmara Municipal de Sinop, a audiência pública que debateu junto a região norte do estado, o impacto das mudanças na “Lei da Pesca”, que entra em vigor a partir do mês de novembro. Convocada pelo deputado Estadual Sebastião Rezende (PR), o debate busca discutir melhorias para o projeto de lei defendido pelo deputado Zeca Viana (PDT).

       

Após ouvir as explanações sobre as alterações propostas na lei, pescadores profissionais e esportivos criticaram a forma como o estado está conduzido as alterações. Os pescadores alegaram que a pesca esportiva e amadora está sendo tratada como a grande vilã ao desenvolvimento dos peixes e sustentabilidade dos rios, e acrescentaram que a real destruição é provocada pela prática da pesca predatória e pela comercialização ilegal do pescado.

 

A atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) também foi bastante criticada pelos profissionais, que acusaram a pasta de inoperante no quesito fiscalização. O deputado federal Nilson Leitão chegou a dizer que irá entrar com uma ação contra a secretaria devido a falta de ação efetiva da mesma.

 

Os pescadores reconhecem a importância de se discutir o assunto e buscar soluções para a degradação da vida nos rios, no entanto, apontam que a falta de vontade política também é um dos fatores que colaboraria para melhorar a situação dos rios. Os profissionais cobraram a execução de um estudo capaz de apontar soluções eficientes para conter a poluição nos rios do estado.

 

Para o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB), as audiências são importantes no sentido de ouvir a sociedade e os pescadores da região. Segundo Baiano, a Assembleia Legislativa mais uma vez demonstra respeito em discutir o assunto com a população.  

 

“As discussões junto a população servem para buscar subsídios dos setores envolvidos, dos pescadores e de quem quer a preservação da natureza, se nós erramos anteriormente em não realizar as audiências, antes da criação da lei, esse é o momento de corrigir, vamos ouvir a sociedade e dentro de um consenso permitir aos pescadores a continuidades de suas atividades sem abrir mão da preservação, estou a disposição para construir as mudanças necessárias junto ao setor”, concluiu Baiano Filho.   

 

A nova lei, que chegou a entrar em vigor e depois foi suspensa devido às críticas recebidas, proibiu a pesca amadora por três anos e limitou o profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie. As alterações na lei, no entanto, liberam a pesca de subsistência para ribeirinhos, enquanto os pescadores amadores podem pescar somente para consumo que terá que ser feito no local da pesca.

 

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Dilmar Dal Bosco, emitiu parecer contrário a aprovação da lei, por entender que a proposta causava um forte impacto econômico e social na vida de cidadãos desfavorecidos, como os ribeirinhos.

 

Estiveram presentes deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PMDB) e Sebastião Rezende (PR), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o suplente de deputado federal Roberto Dorner (PSD), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), vereadores de Sinop, representantes das colônias de pesca, além de membros de entidades de classe de Sinop, como do Sindicato Rural, Antônio Galvan, e da Associação Comercial de Sinop, Mauro Muller.