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NOTÍCIA

TJ de MT lança edital para nova promoção de juízes

Data: Sexta-feira, 19/10/2012 00:00
Fonte: Odocumento

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a divulgação do Edital nº18/2012/TJ, que versa sobre a promoção de magistrados da Terceira Entrância para a Entrância Especial (comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis). O documento foi disponibilizado na edição nº 8918 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), veiculado nesta quinta-feira (18 de outubro).

 

O concurso de promoção oferece dez vagas para varas de Comarcas de Entrância Especial, que serão providas pelos critérios de antiguidade e merecimento. Deste total, sete vagas são para Rondonópolis, duas para Cuiabá e uma para Várzea Grande.

 

O prazo para a inscrição é de 5 dias a contar da data da publicação do edital, que ocorre nesta sexta-feira (19 de outubro). O prazo vence no dia 23 de outubro. Para se candidatar, o magistrado interessado deve preencher formulário no endereço eletrônico (http://mcm.tjmt.jus.br), onde deverá anexar cópia digitalizada de declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona.

 

Também deve ser fornecida no ato da inscrição a certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, conforme prevê o parágrafo 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006.

 

Os 48 juízes promovidos recentemente da Segunda para a Terceira Entrância também podem participar desta nova rodada de movimentação na carreira. No ato da assinatura do edital, na última terça-feira (16 de outubro), em cerimônia realizada em Rondonópolis, o desembargador presidente informou que a meta é que todas as varas da comarca de Rondonópolis estejam ocupadas por juízes titulares até o mês de dezembro.