Uma investigação conduzida por auditores do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude numa licitação aberta na gestão de Fernando Haddad no MEC (Ministério da Educação) para reforçar a área de informática e aumentar a segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Os auditores acharam indícios de que houve conluio entre empresas participantes da licitação, uso de documentos falsos, pagamentos irregulares e superfaturamento. As conclusões ainda não foram ao plenário do TCU.
Haddad, que deixou o MEC para ser o candidato do PT a prefeito de São Paulo neste ano, disse várias vezes durante a campanha eleitoral que jamais alguém apontou desvios de natureza ética em sua gestão como ministro.
Em entrevista à TV Bandeirantes um dia depois do primeiro turno das eleições, por exemplo, Haddad disse que conduziu o ministério por seis anos "sem nenhum reparo a minha conduta, nem dos meus auxiliares".
"Quer dizer, não só a minha conduta, mas a dos meus auxiliares também foi aprovada integralmente do ponto de vista ético", acrescentou.
Após o vazamento do Enem em 2009 e outros problemas depois, o Inep, instituto ligado ao MEC e responsável pelo Enem, defendeu uma licitação em razão "dos ataques ou incidentes de segurança".
A Folha teve acesso à primeira fase de investigação sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa licitação. O valor dos seis lotes chegou a R$ 42,6 milhões, divididos entre quatro empresas vencedoras: DNA Soluções, Jeta, Monal e Ata.
Em 2011, após reportagens do jornal "Correio Braziliense" sobre suspeitas de uso de laranjas pelas vencedoras, o MEC disse que cancelaria o contrato, o que não ocorreu. Duas delas, DNA e Ata, receberam R$ 5,7 milhões.
Segundo o TCU, há indícios de fraude já na redação do edital, com suspeita de direcionamento para determinadas marcas de produtos.
Também é apontado sobrepreço em compras. O Inep não detalhou as propostas para cotação, valores médios de mercado usados para evitar superfaturamento.
O texto dos peritos questiona "especialmente" os itens cuja aquisição ocorreria neste ano. As discrepâncias serão relatadas ao TCU quando a varredura estiver completa.
DOCUMENTAÇÃO
Além disso, o TCU viu falha do Inep na análise da documentação apresentada pelos vencedores da licitação. Exemplo: a empresa Monal apresentou atestado falsificado de capacidade técnica.
A investigação apontou ainda que era fictícia uma das propostas perdedoras, o que foi confirmado pela empresa Gestão Inteligência, e identificou que a DNA recebeu um repasse extra de R$ 258 mil, embora o contrato proibisse pagamentos adicionais.
O TCU pediu explicações ao Inep sobre os problemas do contrato, mas as respostas do órgão foram consideradas "insuficientes para elucidar a regularidade dos procedimentos aplicados".
OUTRO LADO
A assessoria de Fernando Haddad diz, em nota, que o então ministro da Educação foi informado à época que os equipamentos "foram entregues e estavam em funcionamento adequado", e que foi autorizada a suspensão dos pagamentos e do contrato após denúncia de apresentação de documentos falsos.
"Até sua saída da pasta, Haddad tinha informação de que a investigação ainda estava em andamento", diz.
A campanha do petista diz que não há "pronunciamento conclusivo" do TCU e que cópia dos documentos foi enviada à Câmara, a partir de requerimento do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).
O MEC e o Inep dizem que "os equipamentos foram adquiridos por pregão eletrônico e se obteve o menor preço". A pasta diz que "os equipamentos foram entregues, os serviços prestados" e os pagamentos ocorreram "uma vez que não foram identificados óbices jurídicos".
O Inep afirma ter prestado esclarecimentos ao TCU e que "não finalizou a compra ou aquisição" de qualquer item com indício de sobrepreço, ressaltando que análises continuam em andamento e que encaminhou a perícia os documentos sob suspeição.
A empresa Ata informou que instalou os equipamentos e está prestando os serviços. A Folha não teve resposta da DNA nem conseguiu contato com as empresas Monal e Jeta.