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NOTÍCIA

Empresa que realizou pesquisa em Juína é multada em R$ 53 mil reais pela justiça eleitoral

Data: Sábado, 29/09/2012 00:00
Fonte: Marcos Di Perez / TV Record de Juína

A empresa Voice Pesquisas e Comunicações LTDA-ME bem que tentou ludibriar a população juinense e a justiça eleitoral na divulgação de uma pesquisa completamente irregular para prefeito de Juína.


Com uma serie de irregularidades e manipulações, a pesquisa que chegou a ser divulgada no inicio dessa semana por um site da cidade foi impugnada pela Justiça Eleitoral.


O próprio site e a coligação “ Juína em Novas Mãos” tiveram que obedecer a Justiça Eleitoral e não puderam de forma alguma divulgar o resultado da pesquisa, que estava beneficiando de forma explicita e absurda o candidato a prefeito Hermes Bergamin, com resultado duvidoso e suspeito.


A Voice pesquisas apresentou sua defesa mais não convenceu o Ministério Público Eleitoral.


No processo de impugnação sustentou em síntese, que a empresa impugnada tão somente registrou a pesquisa via internet e desrespeitosamente não procedeu o registro das informações neste juízo eleitoral. Constou ainda, que não há no plano amostral as ponderações quanto ao nível econômico dos entrevistados, conforme exigência do artigo 33, inciso IV, da lei Federal nº 9.504/97 e do artigo 1, inciso IV, da resolução TSE n. 23. 364/2011, ou seja, segundo a inicial “ restou claro” que tal pesquisa foi realizada com algumas distinções ou predileções de entrevistados, com força e capacidade para estimular com erro o eleitor no que se refere ao voto útil e, consequentemente, induzindo este a votar em candidato que não tem potencial para ser eleito.


Entretanto, a Justiça acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral para o fim de declarar irregular o registro da pesquisa e determinou que a empresa impugnada suspenda a divulgação da pesquisa, bem como aplicar a multa a Voice Pesquisas e Comunicações LTDA-ME, com fundamento no artigo 18 da resolução n. 23 364 do Tribunal Superior Eleitoral, no valor mínimo de R$ 53. 205,00 ( cinquenta e três mil reais e duzentos e cinco reais).


Além disso, os meios de comunicações e a coligação “ Juína em novas mãos” do candidato Hermes Bergamin terá que se abster de divulgar na programação normal bem como em seu horário eleitoral gratuito, sob pena de reconhecimento de desobediência e multa diária que fixo em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).