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NOTÍCIA

Deputado Costa Neto cometeu corrupção, diz relator do mensalão

Em voto, Barbosa disse que PL (atual PR) estava envolvido em esquema. Defesa negou compra de votos e disse que dinheiro foi usado na campanha.

Data: Quarta-feira, 19/09/2012 00:00
Fonte: Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta quarta-feira (19) durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que há provas de que o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR), cometeu o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por servidor público).

 

Para Barbosa, Costa Neto recebeu "pagamentos milionários" e repassou parte do dinheiro a parlamentares de seu partido em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

 

“Tendo em vista a concomitância entre os pagamentos milionários pagos pelo PT a partir de 2003 e a conduta do réu Valdemar Costa Neto [...] considero como caracterizado o crime de corrupção passiva", disse o relator durante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PL, dentro do item que aborda corrupção por parte de integrantes de partidos políticos.

 

O relator também viu crime de corrupção por parte do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e do ex-deputado Bispo Rodrigues.

 

Barbosa inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas do crime de lavagem de dinheiro. “Absolvo o réu Antonio Lamas porque fez um único recolhimento e não há provas de que realmente sabia do que se tratava.”

 

Defesa contestou acusação

 

Na sustentação oral em outra sessão do julgamento, a defesa de Costa Netoconfirmou que o deputado recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram usados para pagar gastos da campanha presidencial de 2002.

 

O advogado negou que os recursos tivessem sido repassados para parlamentares como pagamento em troca de votos e disse que o dinheiro era fruto de um "acordo eleitoral".

 

A defesa criticou o Ministério Público por ter feito uma "acusação genérica", sem provas de que houve a compra de votos.

 

Na última segunda (17), o relator Joaquim Barbosa apontou cometimento de crimes por parte de cinco pessoas relacionadas ao PP, entre elas o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MP).

 

O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL.

 

Nesse segundo subitem, sobre o PL, são réus Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do então PL Jacinto Lamas, que respondem por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do ex-deputado Bispo Rodrigues, acusado de corrupção passiva e lavagem.

 

Dinheiro em troca do voto
Em sua argumentação, o ministro Joaquim Barbosa refutou argumento da defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto de que não haveria motivos para o então PL vender apoio político já que o então vice-presidente da República José Alencar era filiado ao partido.

 

“Os deputados do Partido Liberal sequer apoiavam a chapa presidencial. Por tudo isso, inexiste razão para dizer que os deputados apoiariam o PT pelo simples fato de serem do partido do vice-presidente”, argumentou o relator. O ministro destacou ainda que a “história política brasileira” demonstra que não raras vezes a relação do governo com o partido do vice-presidente é “conflituosa”.

 

Joaquim Barbosa destacou que Valdemar Costa Neto recebeu, no total, repasses por meio de Marcos Valério que somam quase R$ 11 milhões. Ele obteve dinheiro, disse o relator, no momento da votação em segundo turno, na Câmara, da reforma tributária, proposta de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

“O réu Valdemar Costa Neto recebeu três repasses de elevados valores por meio de Marcos Valério no exato momento da votação do segundo turno da reforma tributária.”

 

De acordo com Barbosa, o deputado também recebeu dinheiro por ocasião da votação em segundo turno da reforma da previdência.  “Esses documentos enviados pela Câmara dos Deputados revelam que todos os deputados do PL votaram favoravelmente à aprovação da medida. Nesse período, foi pago ao montante de R$ 2,5 milhões a Valdemar Costa Neto. Os pagamentos foram efetuados através da empresa Garanhuns.”

 

A utilização da empresa Garanhuns, segundo a Procuradoria, tinha o objetivo de ocultar a origem do dinheiro recebido.

 

Para o ministro, há comprovação nos autos de que os pagamentos ao PL ocorreram com habitualidade e em maior volume durante votações importantes na Câmara. “Houve, sim, demonstração de que os pagamentos ocorreram durante dois anos e houve concentração de pagamentos em votações importantes.”

 

Joaquim Barbosa lembrou que Valdemar Costa Neto alegou ter recebido dinheiro do PT para pagar dívidas de campanha do PL em 2002. O ministro ressaltou, porém, que o deputado não apresentou comprovações da utilização do dinheiro.

 

“Indagado a quem o acusado pagou recursos em espécies ele informou que não se lembrava de qualquer fornecedor ou prestador de serviços, nem guardou qualquer recibo”, disse o relator.

 

O chamado "núcleo político" da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado ao final do item 6, sobre os partidos, nformou Barbosa.

 

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.

 

Ex-tesoureiro e ex-deputado do PL
Sobre a participação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, Barbosa afirmou que o réu agiu como intermediário do pagamento da SMP&B, empresa de Marcos Valério, ao deputado Valdemar Costa Neto.

 

“Na primeira fase dos repasses ao PL, Jacinto Lamas se dirigia à sede da SMP&B em Belo Horizonte onde lhe eram entregues cheques nominais da empresa Garanhuns, cujo destinatário final era Valdemar Costa Neto.”

 

De acordo com o ministro, na “segunda etapa” de repasses, Valdemar Costa Neto recebia o dinheiro em Brasília ou em São Paulo, às vezes diretamente em seu flat.



“Nessa nova etapa, a entrega do dinheiro era feita em espécie por Simone Vasconcelos [ex-funcionária do Banco Rural] em hotéis ou na agência Banco Rural em Brasília. [Houve também] Entrega do dinheiro em espécie no flat de Valdemar Costa Neto em São Paulo por intermédio do segurança do parlamentar.”

 

Para Barbosa, Jacinto Lamas sabia que colaborava com o crime de corrupção passiva cometido por Valdemar Costa Neto, já que o recebimento irregular de recursos pelo parlamentar durou dois anos e teve a participação do ex-tesoureiro do PL. “Não apenas tinha conhecimento do caráter criminoso do réu Valdemar Costa Neto, como também queria auxiliá-lo na prática criminosa.”

 

Para o ministro, o ex-deputado e ex-vice-presidente do PL Bispo Rodrigues também recebeu dinheiro do PT em troca de apoio político no Congresso. “O acusado concedeu apoio a projetos do governo paralelamente ao recebimento por si e pelo presidente do partido de recursos pagos pelo PT.”

 

O parlamentar alegou que utilizou o dinheiro para o pagamento de gastos de campanha.

 

O relator destacou também que a destinação dada por Bispo Rodrigues ao dinheiro não descaracteriza o crime de corrupção passiva. “A eventual destinação dada por Bispo Rodrigues ao recurso que recebeu do Partido dos Trabalhadores não descaracteriza o contexto criminoso do fato.”

 

Em relação ao crime de lavagem, o ministro entendeu que os réus utilizaram a Garanhuns para tentar ocultar a origem do dinheiro do esquema.

 

Outros partidos
Entre as acusações aos 23 réus do item em julgamento estão corrupção ativa (oferecer vantagem a servidor público), corrupção passiva (receber vantagem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena mínima para quadrilha é de um ano e a máxima para corrupção é de 12 anos.

 

Além de políticos, o chamado núcleo publicitário, também é acusado de corromper parlamentares. São acusados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

 

O próximo subitem a ser analisado envolve o PTB, com quatro acusados: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, responde por corrupção ativa por supostamente corromper o PTB no esquema. São réus ainda o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, assessor de Adauto.

 

O quarto subitem envolve Jorge Borba, do PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo político e o núcleo publicitário são acusados.