ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

TSE obriga partido a ter no mínimo 30% de candidatas mulheres

Data: Sexta-feira, 13/08/2010 00:00
Fonte:

Fonte:folha.com

Caso a sigla não tenha respeitado a proporção, ela terá que incluir candidatos do sexo feminino ou retirar homens. 
 
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu nesta quinta-feira que os partidos devem ter pelo menos 30% de mulheres nas listas de seus candidatos, conforme definido na legislação eleitoral.

Caso a sigla não tenha respeitado a proporção, ela terá que incluir candidatos do sexo feminino ou retirar homens.

O tribunal analisou um recurso o Ministério Público Eleitoral que questionou chapa de candidatos a deputado estadual do PDT do Pará. O partido lançou 29 postulantes, sendo 22 homens e 7 mulheres.
 
Com a decisão, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) daquele Estado deverá intimar a sigla para ou registrar mais duas mulheres, ou retirar a candidatura de dois candidatos do sexo masculino.

O julgamento vale apenas para o caso julgado, mas serve como jurisprudência para outras possíveis contestações de listas que não respeitaram a proporção.