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NOTÍCIA

Jayme Campos é acusado de desviar mais de R$ 850 mil de VG

Data: Sexta-feira, 24/08/2012 00:00
Fonte: 24 Horas News/ Com informações VG Notícias

Ex-prefeito e hoje, senador da República Jayme Campos (DEM) é acusado de lesar o patrimônio público município de Várzea Grande, em nada mais, nada menos que R$ 866.837,21 - por irregularidades cometidas nas obras de pavimentação asfáltica da Avenida 31 de março, conforme ação civil pública do Ministério Público Federal.

 

Ação de desvios de recursos teria sido orquestrada, conforme aponta procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, pelo então prefeito em sua última gestão, 2000, e, contou com a colaboração de Juarez Toledo Pizza - presidente de Licitação do município, Luiz Celso Morais de Oliveira – secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo. Ainda, constam como envolvidos as empresas Agrimat Engenharia e Geosolo Engenharia, bem como seus representantes, respectivamente: Edgar Teodoro Borges e José Mura Júnior.

 

Para o MPF, ficou comprovado que houve um verdadeiro esquema de fraudes tanto na realização dos procedimentos licitatórios - realizados pelo município para a construção das obras, quanto no cumprimento dos contratos. As irregularidades foram detectadas na execução de dois convênios federais, firmados entre o Ministério Público da Integração Nacional e o município de Várzea Grande, e, basicamente tinham como objetos a execução de obras de drenagem, pavimentação asfáltica e gestão de projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (31 de março).  

 

Dentre as irregularidades apontadas, constam: falta de publicidade no Diário Oficial da União, ausência de tabela de custos; aditivo contratual de mais de R$ 10 milhões, sem anuência do Ministério da Integração; ausência de comprovação de despesas; licenciamento ambiental vencido; pagamento sem respaldo contratual; entre outras.

 

Conforme aponta a processo, os dois repasses vindo do Governo Federal somam mais de R$ 3 milhões, sendo que R$ 866.837,21 foram desviados de maneira ilícita. A procuradoria pede o ressarcimento ao erário público com o valor a atualizado e acrescido de juros legais. Também foi solicitado, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens imóveis, veículos e ativos pertencentes aos acusados, no valor total desviado.

 

O processo que quase mil páginas, está na 3ª Vara Federal do Estado, sob a relatoria do juiz federal Cesar Augusto Bearsi, desde o início deste ano. Em fevereiro o magistrado, negou o pedido de indisponibilidade de bens, sob o argumento de que faltou demonstração do perigo e total aleatoriedade do valor indicado pelo MPF.

 

Diante da decisão, o MPF ingressou com um agravo de instrumento, contestando a decisão do magistrado e novamente o juiz federal, negou o pedido em março.