ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

Deputada acionará a Justiça contra PEC

Data: Sexta-feira, 17/08/2012 00:00
Fonte: Diário de Cuiabá/ RENATA NEVES

Histórica adversária política do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) vai acionar a Justiça para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na última quarta-feira (15), que abre a possibilidade para membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa e seus respectivos substitutos serem reeleitos.



Conforme a assessoria jurídica da deputada, a PEC foi proposta por "lideranças partidárias", o que estaria desrespeitando o Artigo 38 da Constituição Estadual, que prevê que a Constituição só pode ser modificada mediante proposta apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa, pelo governador ou por mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros.



Revoltada com a aprovação da proposta, a deputada usou até mesmo a rede social Facebook para se manifestar. "Esta PEC da reeleição da mesa diretora da AL é o fim mesmo. A oposição sai e a situação aproveita pra ‘aprovar’ nova mesa. E MT vai continuar com a mesmíssima direção do Legislativo. Quem ganha? Poucos. Muito poucos!!!", postou.



Eleita em 2010 para seu primeiro mandato como deputada, Luciane Bezerra foi a única a votar contra a eleição de Riva para a presidência da mesa diretora da Casa de Leis e lidera movimento para formação de uma chapa de oposição a ele, projeto que manterá firme mesmo após aprovação da PEC. "Estou tentando, conversando com os colegas, mas estou achando muito devagar. Achei que teria mais companheiros com a mesma vontade de mudar. Sei que em outros Estados já foram aprovadas alterações como essa, mas lá eles dão oportunidade para outras pessoas, o que não acontece em Mato Grosso. Estamos na ‘mesmice’ há mais de 20 anos. Até quando vamos permanecer assim?", questionou, referindo-se à Riva na presidência.



Aprovada por 18 votos a 2, a PEC tira a competência da Constituição Estadual em definir questões ligadas à eleição da Mesa, repassando-a exclusivamente ao Regimento Interno da Casa, que será alterado para acrescentar a autorização para reeleição.