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NOTÍCIA

Gigantes do setor energético em MT pagarão R$ 1,1 milhão por abusos trabalhistas

Data: Sábado, 04/08/2012 00:00
Fonte: Edilson Almeida/ 24 Horas News




 

As empresas Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A e Tabocas Participações e Empreendimentos S/A, que atuam em Mato Grosso,  vão pagar  indenizações por  dano moral coletivo no total de  R$ 1.104.606,00. As empresas foram acusadas de praticar diversos ilícitos trabalhistas, como aliciamento e tráfico de pessoas, fraudes documentais  e contra a legislação trabalhista. Os valores serão revertidos a programas e projetos com finalidade filantrópica, cultural, educacional, científica, de assistência social ou de desenvolvimento e melhorias das condições de trabalho, conforme acordos extrajudiciais firmados como Ministério Público do Trabalho no Estado. 
 
 
A Tabocas Participações Empreendimentos S/A, considerada de grande porte no mercado de energia do Brasil, com faturamento superior a R$ 500 milhões será obrigada a pagar a quantia de R$ 579,6 mil, em dez parcelas de R$ 57.960,00. Já a empresa Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A deverá desembolsar o  montante de R$ 525 mil, dividido em quinze parcelas de R$ 35 mil. As duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, especializado no desenvolvimento de projetos relacionados à produção e transmissão de energia. 
 
 
O acordo extrajudicial, de âmbito nacional, foi homologado no dia 29 de junho, pela juíza Laiz Alcântara Pereira.
 
 
A Alta Energia, baseada na cidade de Reserva do Cabaçal,  foi denunciada em outubro de 2011 . Além de aliciamento e fraudes, a empresa promovia as chamadas anotação "britânica" do controle de jornada e retenção de CTPS. Foram ainda relatadas as condições irregulares do meio ambiente de trabalho, tais como a ausência de locais para as refeições e de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, o que obrigava os empregados a embrenharem-se na mata para a realização das necessidades fisiológicas.
 
 
As irregularidades, posteriormente confirmadas no curso das investigações, eram praticadas contra trabalhadores advindos, em sua maioria, dos estados de Piauí, Maranhão, Pernambuco e Bahia. Aliciados em suas cidades de origem, chegavam a Mato Grosso carregando promessas falsas que nunca se concretizaram.
 
 
Os empregados, privados do contato com seus familiares, cumpriam uma jornada excessiva e sofriam com o atraso no pagamento dos salários. Há relatos de trabalhadores que ficaram até 60 dias sem receber.
 
 
Na ocasião, foi promovida a rescisão indireta dos contratos de trabalhos dos empregados que manifestaram interesse em deixar a empresa. Em razão do evidente desrespeito à dignidade humana, o MPT ajuizou ação civil pública contra a empresa Alta Energia, com pedido de liminar, pleiteando a indenização por dano moral coletivo.
 
 
Quanto à empresa Tabocas Participações e Empreendimentos S/A, a ação civil pública foi ajuizada em 2006, na Vara do Trabalho do município de Cáceres. Na época, a atuação do MPT se deu em razão da constatação da prática de lides simuladas, mecanismo utilizado para fraudar a legislação trabalhista. A homologação do acordo pelo juiz do Trabalho José Pedro Dias ocorreu em maio deste ano.
 
 
A Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A é resultado de uma joint-venture entre Tabocas Participações e Empreendimentos S/A e outra gigante do setor, a Alusa S/A.
 
 
Para o procurador  Marco Aurélio Estraiotto Alves, os acordos representam verdadeiro acesso à ordem jurídica justa, tempestiva e adequada. “Trata-se de um meio de fazer inibir, cessar e, como no caso, reparar as lesões perpetradas aos interesses transinidividuais em resposta aos anseios da sociedade”. 
 
 
Ele  explica ainda que o acordo firmado com a Alta Energia possui eficácia em todo o território brasileiro. “O fato da abrangência do acordo ser nacional tem nítido caráter preventivo, a fim de se evitar novas lesões a direitos metaindividuais em futuros projetos capitaneados pela empresa” – ressaltou.