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NOTÍCIA

Inativos e pensionistas têm os maiores salários no TRE; todos no teto

Data: Terça-feira, 31/07/2012 00:00
Fonte: 24 Horas News

 

Os inativos e pensionistas integram o grupo dos maiores salários na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Alguns chegam a receber até R$ 24.253,99 liquidos. Ou seja, dentro do que se define como teto salarial. Já os maiores salários são pagos aos analistas judiciários. Este valor varia bastante e pode chegar até R$ 21 mil mensais líquidos. Os juízes membros do Tribunal recebem R$ 723,52 por sentença e os juízes eleitorais e promotores, segundo tabela, R$ 3.665,87.
 
 
Os salários e proventos, assim como vantagens, foram divulgados na segunda-feira, 30, em cumprimento à Resolução 151 de julho de 2012, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao contrario do Tribunal de Justiça do Estado, a transparência do TRE apresenta relação nominal com a remuneração de magistrados e servidores. Ao todo, são 591 registros, que podem ser acessados neste link
 
 
Antes da publicação da Resolução 151, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso já divulgava, desde o ano de 2010, a relação dos salários dos servidores e magistrados de forma detalhada, porém sem a identificação nominal, conforme previa o texto original da Resolução 102/CNJ. 
 
 
De acordo como TER, o  demonstrativo de rendimentos líquidos divulgado na internet não inclui descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia, além de empréstimos eventualmente realizados pelos servidores e magistrados. 
 
          
O demonstrativo considera apenas imposto de renda, previdência social, cotas de participação no auxílio pré-escolar e retenção por teto constitucional, no caso daqueles salários que eventualmente possam extrapolar o teto estabelecido constitucionalmente, calculado conforme a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 
 
           
Os rendimentos divulgados incluem a remuneração; vantagens pessoais como adicional por tempo de serviço; subsídio (no caso dos magistrados); retribuição por ocupação de cargo em comissão e função comissionada (no caso dos servidores); indenizações como auxílio alimentação ou auxílio pré-escolar e vantagens eventuais (férias e 13º salário); dentre outros. 
 
 
Os dados sobre a remuneração dos servidores e magistrados podem ser acessados por meio do link Transparência na página do Tribunal (www.tre-mt.jus.br). O caminho é transparência/recursos humanos e remuneração/ anexo VIII.