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NOTÍCIA

Mato Grosso perderá 170 mi com medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff

Data: Terça-feira, 17/07/2012 00:00
Fonte: Da Editoria - Marcos Coutinho/Olhar Direto - Jonas da Silva

Foto: Lenine Martins/Secom-MT

Secretário Marcel Souza de Cursi informa que governo federal ainda deve R$ 100 milhões da Lei Kandir

Secretário Marcel Souza de Cursi informa que governo federal ainda deve R$ 100 milhões da Lei Kandir

 

As medidas para incrementar a economia nacional anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, na tentativa de mitigar os efeitos da crise mundial no Brasil, deverão provocar um queda na receita de Mato Grosso de R$ 170 milhões, no exercício financeiro de em 2012, frustando as expectivas do setor fazendário mato-grossense, segundo informaram fontes das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil.



De acordo com as mesmas fontes, as maiores perdas devem ser registradas em decorrência da desoneração da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, com uma "frustação de receita" que pode ser superior a R$ 42 milhões.



Outra preocupação das autoridades fazendárias, segundo apurou o Olhar Direto, é com relação à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que responde por 20% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E as reduções do IPI para os produtos da linha branca e veículos fizeram acender o alerta na Sefaz.



Além disso, as isenções e reduções de impostos federais atingem em cheio a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujas alíquotas são prejudicadas nas compras interestaduais.



Governo estadual



O secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, afirma que o governo federal resolveu estimular a economia com dinheiro dos Estados.



"O governo  federal resolveu o problema da Petrobras e criou problema para todos os Estados. Tirou R$ 9 bilhões e deu para a Petrobras. No nosso caso, foram R$ 70 milhões e outros R$ 100 milhões é da perda do IPI, com linhas branca e marrom para estimular o consumo", explica.



A perda é decorrente da redução do FPE, cujo um dos componentes é o IPI, que forma cota para o fundo.



No mês passado, o ministro da Fazenda Guido Mantega, anunciou prorrogação de valor menor de IPI até agosto para as linhas branca e marrom, com finalidade de ativar o consumo e aumentar a atividade industrial. Só com a linha branca, a renúncia é de R$ 180 milhões.



A linha branca envolve eletrodomésticos como geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos. Já a linha marrom, inclui televisão, som e vídeo. A renúncia fiscal da prorrogação somou das duas linhas somam R$ 489 milhões.



Marcel ainda acrescenta que o governo federal deve R$ 100 milhões para o governo de Mato Grosso por falta de repasse de compensação da Lei Kandir que tinha que entrar no cofre do Estado até julno. A Lei Kandir foi uma política criada pelo governo Fernando Henrique em 1996 para desoneração de impostos de produtos primários (como soja) destinado às exportações.