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NOTÍCIA

Senadores criticam interferência do STF em julgamento de Demóstenes

Data: Segunda-feira, 18/06/2012 00:00
Fonte: Folha Online

 

O presidente e o relator do caso Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado acusaram nesta segunda-feira (18) o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de interferir nas competências do Congresso Nacional. O ministro suspendeu nesta manhã a votação do processo contra o ex-líder do DEM, que estava marcada para hoje no plenário do conselho.

 

Mesmo com o protesto, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Humberto Costa (PT-PE) afirmaram que vão cumprir a decisão do ministro.

 

"Eu discordo do Supremo, é uma interferência no Congresso, mas decisão da Justiça respeitamos e vamos cumprir", disse Costa. "É uma interferência do Judiciário, uma imposição de um tribunal que não faz a mesma coisa em seus julgamentos. Com todo respeito ao Supremo e ao ministro, foi equivocado", completou Valadares.

 

Relator do processo contra Demóstenes, o petista vai ler apenas a parte descritiva de seu relatório contra o ex-líder do DEM na sessão desta tarde --sem apresentar as penalidades que devem ser aplicadas ao senador. Costa vai concluir a leitura para o conselho votar o relatório na próxima terça (26).

 

A leitura vai ter início para contar prazo, uma vez que Toffoli acolheu argumentos da defesa de que precisa-se de uma pausa de três dias entre a apresentação dos argumentos do relator, rebatidos pelas alegações da defesa, e a apresentação do voto final. Esse tempo seria necessário, segundo o ministro, para "concretizar o direito à ampla defesa e ao contraditório".

 

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, pedia 10 dias, mas Toffoli argumentou que os três dias úteis são suficientes. Costa já deu sinais claros de que vai pedir a cassação de Demóstenes em seu relatório.

 

Como os três dias seriam concluídos na sexta-feira, os senadores não acreditam que haverá quórum para votar o relatório esta semana com o Congresso esvaziado em função da Rio+20 e das festas juninas por isso a votação deve ocorrer dia 26.

 

Para Valadares, Toffoli foi contraditório ao conceder o prazo uma vez que os tribunais têm como praxe apresentar relatório e votá-los no mesmo dia. "O prazo de três dias imposto ao conselho não é observado nos tribunais."

 

O presidente do conselho disse ainda considerar uma "jurisprudência temerária" ao Senado decisão tomada pelo ministro do STF.

 

PROTELAÇÃO

 

Costa e Valadares afirmaram que o recurso de Demóstenes ao STF tem como objetivo protelar a votação no Conselho de Ética. Como o processo segue para votação secreta no plenário do Senado se for aprovado pelos integrantes do colegiado, Demóstenes estaria ganhando tempo para votá-lo somente no segundo semestre em plenário --quando o Senado estará esvaziado em consequência das eleições municipais.

 

"A defesa atua para protelar a decisão. Mas eu acho que haverá tempo para aprovar no conselho o relatório até o final do mês e, no plenário, antes do recesso de julho", afirmou Costa.

 

O relator disse que, se o STF ou a Justiça Federal decidirem anular as escutas telefônicas da Operação Monte Carlo que flagraram conversas de Demóstenes com o empresário Carlos Cachoeira, não haverá interferência na votação do Conselho de Ética.

 

"O julgamento no conselho é político. A nós não preocupa a possível anulação das provas."