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NOTÍCIA

Após "guerra jurídica", licitação do transporte intermunicipal será aberta nesta sexta

Data: Sexta-feira, 18/05/2012 00:00
Fonte: Odocumento

A Comissão Especial de Licitação nomeada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Groso (Ager-MT), realiza nesta sexta-feira, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), no Centro Político Administrativo (CPA), a partir das 13h, a abertura das propostas das empresas interessadas em operar o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). A licitação será julgada pelo critério do menor valor da tarifa do serviço público.

 

Desde a publicação do edital, houve uma intensa "guerra jurídica" para que o processo fosse suspenso. Por exemplo, na segunda-feira, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Paulo Márcio de Carvalho, rejeitou um pedido da empresa Rotas Viação do Triângulo Ltda para suspender o certame.

 

Até a manhã desta quinta-feira, 87 editais tinham sido adquiridos. As propostas e documentação de habilitação das empresas serão recepcionadas entre 9hs e 13hs, desta sexta-feira, logo em seguida, tem início a sessão pública.

 

Participam além da Comissão de Licitação, presidida por Emerson Almeida, o vice-governador, Chico Daltro e o presidente interino da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti.

 

Cada empresa tem que apresentar quatro envelopes, por mercado e por categoria - Básica ou Diferenciada - contendo: 1 - o credenciamento do representante da empresa; 2 - a comprovação da garantia do percentual correspondente a 0,2% do mercado; 3 - a proposta de preço; 4 – habilitação da empresa.

 

O novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) divide o estado em oito mercados cuja avaliação está estimada em R$ 9 bilhões, considerando a circulação de cerca de 7 milhões de usuários/ano. A concessão do transporte intermunicipal de passageiros é por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.

 

Mato Grosso é o segundo estado do país a realizar a licitação do serviço público de transporte intermunicipal e a Ager-MT é pioneira entre as agências de regulação do país a comandar o processo de concessão. O estado do Ceará foi o primeiro a licitar o setor, em 2009, tendo o certame conduzido pelo Departamento de Trânsito. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e os estados de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão dando andamento ao mesmo processo.

 

Ao licitar o transporte intermunicipal de passageiros, o governo de Mato Grosso Estado como Poder Concedente está cumprindo a Constituição Federal de 88 e uma determinação legal. Foram mais de duas décadas até que a concorrência pública pudesse ser viabilizada no Estado, o que representa o fim da insegurança jurídica dos contratos vencidos e, hoje, sustentados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, em 2007. Tanto o setor de transporte quanto o Estado, desde a prorrogação do contrato da maioria das empresas do setor, em 1999, pelo antigo Departamento de Viação e Obras Públicas de Mato Grosso (DVOP), sofreram ações judiciais, oriundas de denúncias formuladas pelo MPE e acatadas pelo Poder Judiciário. Os 105 contratos do setor estão vencidos.

 

Com o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT), os usuários passam a ter garantia de mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa de até 20%. Já o Poder Público passa a ter controle efetivo do setor por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS de todos os ônibus da frota e mecanismos para avaliar, periodicamente, a qualidade do serviço prestado pelas empresas. O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistema será de seis meses, período definido com pré-operacional, para que sejam feitos os ajustes e adequações às exigências do edital como garagens, ponto de apoio e frota.

 

Veja a composição dos mercados e as cidades-polos:

 

Mercado 1: Cuiabá
Polos: Cuiabá e Várzea Grande
Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger.

 

Mercado 2. Rondonópolis
Polos:Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.

 

Mercado 3. Barra do Garças
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3
Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.

 

Mercado 4. São Félix do Araguaia
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4
Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.

 

Mercado 5. Cáceres
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Campos de Júlio, Conquista DOeste, Curvelândia, Figueirópolis DOeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari DOeste, Mirassol DOeste, Nova Lacerda, Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.

 

Mercado 6. Tangará da Serra
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5
Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.

 

Mercado 7. Alta Floresta
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte
Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.

 

Mercado 8. Sinop
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso
Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera.