ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

Estado começa tramites para elaboração do edital de convocação da PPP

Data: Quinta-feira, 10/05/2012 00:00
Fonte: Da Assessoria/ Naiara Martins


 
Como já era previsto, o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) se reuniu nesta quarta-feira, 09.05, com o secretário Chefe da Casa Civil, José Lacerda, o secretário de Estado de Planejamento (SEPLAN), José Gonçalves Botelho e o prefeito de Porto Alegre do Norte, Edi Scorsin. Na pauta a discussão dos detalhes para o lançamento do edital de convocação para o chamamento da PPP (Parceria Público-Privada), que assumirá a construção e gestão do Hospital Regional do Norte Araguaia, em Porto Alegre do Norte. 


 
Segundo José Lacerda, o Estado está concluindo a formatação do Fundo Garantidor, que apontará a capacidade financeiro-orçamentária do estado para a obra. 

 
 
O secretário de Planejamento, José Botelho explicou que o Estado de Mato Grosso optou pela modalidade PPP Administrativa, onde a empresa interessada assume a concepção do projeto e a gestão do empreendimento. Segundo a Lei 8.666/93, que rege as licitações e contratos públicos, a parceria público-privada administrativa é aplicada apenas a empreendimentos com valor inicial acima de R$ 20 milhões. Neste formato, o Estado concede à empresa investidora a exploração dos serviços por um período de até 35 anos. 


 
Nesta quinta-feira, 10.05, o Conselho Gestor se reunirá com o secretário de Estado de Saúde (SES), Vander Fernandes para análise do pré-projeto que definirá o referencial básico para a elaboração do edital de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). O Governo do Estado prevê que entre o lançamento do edital de convocação, modelagem do projeto até a licitação da obra física leve ainda cerca de 6 a 8 meses.

    
 
“Essa é uma necessidade antiga do Araguaia, e é o governador Silval Barbosa quem está permitindo a realização desse sonho na região”, comemorou o deputado Baiano Filho. 


 
Baiano também celebrou o financiamento de R$ 1,5 bilhão concedido pelo BNDES a Mato Grosso para a execução do programa de integração asfaltica, que permitirá a ligação de 44 municípios aos principais eixos estruturantes por meio do esfalto. Dos 44 municípios, 24 estão localizados no Norte Araguaia.