ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

Senado aprova isenção de taxa para vestibulares de federais

Data: Terça-feira, 24/04/2012 00:00
Fonte: Terra

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que prevê a isenção de pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de instituições federais de ensino superior para alunos de baixa renda.

 

De acordo com o projeto aprovado, que segue diretamente à sanção da presidente Dilma Rousseff, terão isenção total das taxas os alunos que comprovarem ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (até R$ 933 por cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada.

 

Quando passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) incluiu uma emenda acrescentando também poderá ser beneficiado com a isenção total da taxa o candidato que comprovar que é membro de família que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência. A emenda também acabou sendo aprovada pela CAE.

 

De acordo com o autor do projeto, o deputado Fábio Souto (DEM-BA), os estudantes de baixa renda, além de todos os obstáculos que enfrentam, ainda têm de arcar com as taxas de inscrição no vestibular, o que prejudica esses alunos, em sua maioria vindos da rede pública de ensino.

 

Nem o autor do projeto, nem os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos souberam estimar o tamanho da renúncia fiscal do governo em relação à não-cobrança das taxas pelas universidades federais.

 

No texto aprovado, os parlamentares jogaram para o governo a definição dos valores explicitando que "o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no art. 1º desta Lei e o incluirá no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der depois da publicação desta Lei".