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NOTÍCIA

Três hospitais de MT são autorizados a realizarem abortos de anencéfalos

Data: Sábado, 14/04/2012 00:00
Fonte: Terra

 

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira que vai qualificar 30 hospitais da rede pública para realizar o aborto de fetos anencéfalos - com má-formação do cérebro e córtex. Com isso, serão 95 unidades aptas a fazer o procedimento no País.

Em Mato Grosso, três unidades de saúde estão aptas a fazer este tipo de procedimento. Os hospitais universitários Júlio Müller e Geral, além do Hospital Santa Helena. Os três são credenciados ao SUS.

Atualmente existem 65 hospitais que realizam a operação. Esses hospitais já fazem interrupções de gravidez em casos de estupro ou risco claro à vida da gestante. Em 2010, foram realizados 1.684 abortos legais no Brasil. O Ministério ressalta que o atendimento nos serviços de saúde são regulados pelos gestores locais do SUS (secretarias estaduais ou municipais de saúde), e caso algum município não tenha o serviço, o gestor deve providenciar o atendimento outra cidade.

STF descriminaliza o aborto de anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 12 de abril de 2012, por maioria de 8 votos a 2, que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou de claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial.

A ação julgada pelo STF foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004 e chegou a ter liminar favorável concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello ainda naquele ano. A decisão seria cassada três meses depois. A maior pressão contra a liberação da prática veio de grupos religiosos. O relator, Marco Aurélio, iniciou a votação defendendo o Estado laico. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Divergiram os ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cézar Peluso. mas prevaleceu a interpretação de que não há vida quando não há atividade cerebral.

A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a CNTS, 65% dos bebês anencefálicos morrem ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, a sobrevida é de horas ou de poucos dias.