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NOTÍCIA

MT é apenas o 21ª estado do país no recebimento de verbas federais

Data: Sexta-feira, 23/03/2012 00:00
Fonte: Odocumento

O governo federal é injusto e ingrato com o estado de Mato Grosso quando o assunto é repasse de verbas. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e está baseada nos números do ranking dos repasses federais, o qual Mato Grosso figura na 21ª posição. Além disso, o Estado perde anualmente cerca de R$ 1 bilhão com a Lei Kandir, apesar de corresponder por 34% da balança comercial do país na produção primária.

 

O parlamentar ainda reclamou do Poder Executivo, que não cumpre o orçamento e possui a “caneta pesada” na hora de liberar as emendas e recursos para os Estados. Para o deputado, o montante de R$ 1,3 bilhão conquistado pelo governo com a União nesta semana ainda é muito aquém do que Mato Grosso precisa e contribui para o país.

 

O presidente da AL ressaltou ainda que o Estado possua deficiência de logística e infraestrutura, dando destaque à situação das estradas consideradas por ele caóticas. “O governo federal está sendo ingrato com os Estados que pagam religiosamente a dívida. Mato Grosso, por exemplo, recuperou sua capacidade de endividamento, mas, na hora de buscar este recurso de volta, este dinheiro é muito difícil. Mato Grosso recebe menos do que paga, então este dinheiro é pouco ainda”, afirmou.

 

Apesar de reclamar do valor liberado pela União, Riva ressalta que “tudo que for conseguido irá diminuir o sofrimento do povo de Mato Grosso, mas vamos continuar com muita necessidade”. De acordo com o deputado, os produtos mato-grossenses exportados sofrem uma desoneração que varia entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões, mas, no ano passado, o governo precisou brigar para conseguir reaver pelo menos R$ 300 milhões. Valor que é de direito de Mato Grosso.

 

“A legislação atual prejudica os Estados produtores, o que condiz com a realidade de Mato Grosso em função da desoneração. Vivemos basicamente dos insumos, frete e 70% da nossa produção sai in natura, o que quer dizer que é ruim para o Estado”, declarou.

 

Questionado se faltaria articulação política dos parlamentares mato-grossenses, Riva jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional devido à omissão nas reformas administrativas que devem ser votadas. ”É uma pena que o Congresso não consegue fazer sequer uma reforma para fortalecer o Poder Legislativo”, reclamou.

 

Para o deputado, outro problema que prejudica o Estado é o atual modelo de planejamento público que deixa o orçamento apenas como uma “peça fictícia”, sem garantias, causando insegurança. Ele reclamou ainda da autonomia dada ao Poder Executivo. "Não temos segurança nenhuma de que o recurso alocado no orçamento será liberado. Por isso, precisamos discutir o planejamento público e repensar o atual modelo. O orçamento deveria ser impositivo, porque os governos federal, estadual e municipal têm a capacidade de fazer contingenciamento, cortes e mudar. Mas o orçamento é uma peça fictícia que fica nas mãos do Executivo que tem a caneta muito pesada”, finalizou.