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NOTÍCIA

Comissão do novo Código de Processo Civil abrem ano letivo em MT

Data: Domingo, 18/03/2012 00:00
Fonte: Odocumento

Tomando como base a visão de um novo tempo e na busca de novos rumos para a ciência jurídica, a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso iniciou nesta sexta-feira (16) o ano letivo com a realização de um seminário sobre o novo Código de Processo Civil Brasileiro.

 

O evento contou com a participação de três membros da comissão redatora do anteprojeto do CPC apresentado ao Senado Federal: Tereza Arruda Alvim Wambier, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas .

 

“Aquele que estuda o que está por vir sai na frente, pois conhece a realidade e já se prepara para o futuro”, destacou o coordenador científico do seminário, Luiz Manoel Gomes Júnior, ao se referir sobre a importância das discussões em torno das propostas de alterações do Código de Processo Civil.

 

A relatora da comissão redatora do CPC, Tereza Arruda Alvim Wambier, adiantou que o anteprojeto apresentado ao Senado Federal tem um enfoque constitucionalista e busca concretizar princípios que vêm ganhando cada vez mais importância nos raciocínios jurídicos. “A concretização dos princípios no CPC é fruto da consciência de que o direito positivo é insuficiente para resolver os problemas que chegam aos tribunais”, disse.

 

Segundo ela, outra preocupação da comissão foi sugerir contribuições para que o processo se desenvolva em um prazo razoável. “Nessa linha, partimos do princípio de que todas as nulidades são sanáveis e que as controvérsias precisam ser resolvidas. Não adianta ser formalista, extinguindo o processo em virtude de nulidades que poderiam ser corrigidas. O processo foi feito para se discutir o mérito”, afirmou.

 

A relatora adiantou também que foram propostas alterações com intuito de mostrar à sociedade a importância de uma jurisprudência estabilizada. “É inaceitável a dispersão excessiva da jurisprudência. Nos casos decorrentes de mudanças sociais, há necessidade de alterações, mas essas mudanças são lentas e não podem ser fruto da composição humana dos tribunais”, observou.

 

O conferencista, José Roberto dos Santos Bedaque, destacou que, embora a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do CPC seja heterogênea, as propostas sugeridas refletem um pensamento comum. Segundo ele, a proposta apresentada já sofreu algumas alterações preocupantes. “Existiram alterações no próprio Senado que não me agradaram. Mas, de uma maneira geral, o projeto tenta trazer para o sistema processual civil um método célere e seguro”, acrescentou.

 

Os debates relacionados às duas conferências de abertura do seminário foram coordenadas pelo doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, Fernando da Fonseca Gajardoni. A programação do evento, que se encerra neste sábado, inclui mais duas conferências sobre as propostas de avanço e retrocesso do novo CPC e reforma do Judiciário.